Classificação de Nível
Publicado em
17/01/2025 13h04
Atualizado em
06/06/2025 17h08
- Formulário de requerimento de classificação de nível (Anexo I da IN nº 119/2015)
- Declaração de participação em grupo econômico (Anexo II da IN nº 119/2015)
- Modelo de Acordo entre os Coprodutores (Art. 10 da IN nº 119/2015)
- Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos para a Classificação de Nível de Empresa Produtora Brasileira Independente