TV Paga

Canais de espaço qualificado, conforme classificação publicada mensalmente pela ANCINE em https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/regulacao/tv-paga/classificacao-canais.

Programadoras de canais de espaço qualificado devem enviar até o 10º (décimo) dia de cada mês arquivos com a programação do mês anterior.

Pelo Sistema de Recepção de Programação de TV - SRPTV, na forma do Manual Técnico.

De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa nº 100, o arquivo deve seguir a seguinte regra de formação:

CCCCCCCCCCCCCC_XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX_RRRRRRRRRRRRRRRRRRRR_AAAAMM_AAAAMMDD.csv

Onde:

CCCCCCCCCCCCCC - CNPJ da Programadora – somente números;

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - Nome do canal em formato alfanumérico com até 20 posições;

RRRRRRRRRRRRRRRRRRRR - Número de registro do canal na ANCINE em formato alfanumérico, com até 20 posições;

AAAAMM - Ano e mês de competência de veiculação dos conteúdos - somente números;

AAAAMMDD - Data de criação do arquivo - somente números;

.csv - Extensão de identificação do arquivo como sendo do tipo “comma separated value”.

Conforme Art. 1º da RDC (Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE) nº 50, a empresa que exercer a atividade de programação deverá enviar mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, por meio da ferramenta disponibilizada para este fim no Sistema Ancine Digital (SAD), arquivos que contenham a listagem completa dos conteúdos audiovisuais efetivamente veiculados no mês de referência em cada um de seus canais de programação, separadamente.

Ainda de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa nº 100, o arquivo deve obedecer às seguintes especificações:
Conteúdo do arquivo:
Cada linha do arquivo deverá conter o seguinte conteúdo, de cada registro de exibição (um por linha), mantendo obrigatoriamente a seguinte ordem de informações:
- Número de registro do canal na ANCINE - em formato alfanumérico, sem limitação de caracteres;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Data de veiculação - em formato AAAAMMDD;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário)
- Horário efetivo de início da veiculação da obra audiovisual ou de sua parte - em formato HHMMSS (HoraMinutoSegundo, com HH no formato de 24hs);
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Horário efetivo de término da veiculação da obra audiovisual ou de sua parte - em formato HHMMSS (HoraMinutoSegundo, com HH no formato de 24hs);
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Título Original - em formato alfanumérico, sem limitação de caracteres;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Diretor(es) - em formato alfanumérico, sem limitação de caracteres. Se houver a ocorrência de mais de um diretor, separar os nomes por uma vírgula;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- número de Registro de Título (CRT) expedido pela ANCINE para o Segmento de Mercado Audiovisual de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura - em formato numérico, sem limitação de caracteres;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Título em Português - em formato alfanumérico, sem limitação de caracteres. Colocar um espaço em branco quando não for aplicável, como no caso de Obra Publicitária;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Título do episódio ou do capítulo - em formato alfanumérico, sem limitação de caracteres. Colocar um espaço em branco quando não for aplicável, como no caso de Obra Publicitária;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Ano de Produção - em formato AAAA. Colocar um espaço em branco quando não for aplicável, como no caso de Obra Publicitária;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Sinopse - em formato alfanumérico, com limitação de 1.000 caracteres. Colocar um espaço em branco quando não for aplicável, como no caso de Obra Publicitária;
- Separador de campo - \ (barra ao contrário);
- Classificação quanto ao(s) país(es) de origem, independência e constituição de espaço qualificado - em formato numérico 99, de acordo com a tabela abaixo:
00 - Obra Publicitária.
01 - Obra Não Publicitária Brasileira, Constituinte de espaço qualificado e Independente.
02 - Obra Não Publicitária Brasileira, Constituinte de espaço qualificado e Não independente.
03 - Obra Não Publicitária Brasileira e Não constituinte de espaço qualificado.
04 - Obra Não Publicitária Estrangeira e Constituinte de espaço qualificado.
05 - Obra Não Publicitária Estrangeira e Não constituinte de espaço qualificado.

Não. O arquivo deve conter apenas as informações listadas na resposta nº3, conforme Anexo I da IN nº100.

Não. Deverão estar dispostas em linhas de acordo com as especificações dispostas no Anexo I da IN nº100.

Não. O arquivo deve ter apenas as informações efetivamente veiculadas no mês de referência, da zero hora do primeiro dia à meia-noite do último dia, para cada um de seus canais de programação, separadamente.

Exemplo: mês de referência: setembro. A primeira linha deverá conter as informações da programação da zero hora do dia 1º e a última linha os dados do registro de exibição até a meia-noite do dia 30.

Não. Conforme Anexo I da IN nº100, o separador de campo permitido é somente o caractere \ (barra ao contrário, ou contrabarra).

O campo referente à data de veiculação em cada linha do arquivo deve obedecer ao formato especificado no Anexo I da IN nº100: AAAAMMDD.
Exemplo: a programação veiculada em 1º de setembro de 2012 deverá ser escrita da seguinte forma: 20120901.

O campo referente ao horário efetivo de início e de término da veiculação da obra audiovisual ou de sua parte em cada linha do arquivo deve obedecer ao formato especificado no Anexo I da IN nº100: HHMMSS (HoraMinutoSegundo, com HH no formato de 24hs).
Exemplo: a programação com horário de início em 22:35:42 deverá ser escrita da seguinte forma 223542.

O número de registro do canal, primeiro campo que compõe as linhas do arquivo de programação (.csv), pode ser encontrado na página eletrônica da agência, por meio do seguinte endereço: http://ancine.gov.br/lei-da-tv-paga/classificacao-canais

De acordo com o Art. 4º inciso III da Instrução Normativa nº 105 de 10 de julho de 2012, o registro de obra audiovisual não publicitária na Ancine e emissão do correspondente Certificado de Registro de Título (CRT) são obrigatórios para todas as obras audiovisuais não publicitárias que visarem à sua comunicação pública, em território brasileiro, no segmento de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (TV Paga). Na hipótese de veiculação de obra audiovisual sem registro de título, o agente econômico detentor dos direitos de exploração comercial ou licenciamento no País deverá regularizar essa situação e demandar o CRT junto à Coordenação de Registro de Título para Comercialização e Comunicação Pública (contato: registro.naopublicidade@ancine.gov.br), sem prejuízo das sanções e das medidas legais cabíveis. Para maiores informações sobre registro de obras, acesse o endereço: http://www.ancine.gov.br/manuais/passo-passo-sistemas/sistema-registro-savi-sadis

O sistema de validação de arquivos verifica a classificação das obras audiovisuais conforme as informações constantes na base de dados do registro da Ancine. Segundo o Art. 24 da Instrução Normativa nº 104 de julho de 2012, o agente econômico detentor do poder dirigente sobre o patrimônio da obra audiovisual registrada na ANCINE, tem obrigação de manter atualizados os dados de registro da referida obra. Assim, é de sua responsabilidade solicitar a alteração da classificação da obra, bem como de quaisquer atualizações das informações a ela vinculadas (como ano de produção, por exemplo). O agente econômico detentor dos direitos patrimoniais sobre a obra deverá contatar a Coordenação de Registro de Obras (contato: registro.cpb@ancine.gov.br).

O campo “Classificação” diz respeito à categorização quanto ao país de origem, independência e constituição de espaço qualificado, devendo ser preenchido pelos códigos 00, 01, 02, 03, 04, 05 ou 99, somente. A mensagem de alerta “Classificação Inválida” ocorre diante da inserção, no campo correspondente do arquivo, de informação diferente dessa, em geral, caracteres como aspas e espaços. Sugerimos, para a solução desse e outros problemas correlatos, que os usuários utilizem o software livre Notepad ++ (ou similar), uma vez que o aplicativo Microsoft Excel pode não exibir esses caracteres em questão.

Sim, a programadora está obrigada a enviar o arquivo “.csv” mesmo que a data de entrada em operação e exibição de seu canal tenha ocorrido no final do mês ou em outra data ao longo desse período. Nesse caso, todos os dias do mês em questão deverão constar no arquivo de programação, devendo ser utilizado o CRT padrão 18004000010007 para aqueles sem veiculação de conteúdo audiovisual, conforme exemplo abaixo:

número do canal\20141201\000000\235959\SEMVEICULAÇÃO\ \18004000010007\ \ \ \ \99

número do canal\20141202\000000\235959\SEMVEICULAÇÃO\ \18004000010007\ \ \ \ \99

Sugerimos, para a solução desse e outros problemas correlatos, que os usuários utilizem o software livre Notepad ++ (ou similar) quando da conferência das inconsistências apontadas no relatório, uma vez que o Microsoft Excel pode provocar a “quebra” das linhas do arquivo e prejudicar a sua análise.