Filmagens Estrangeiras no Brasil

Publicado em 13/04/2021 12h14

Qual o procedimento para realizar uma produção audiovisual estrangeira no Brasil?

Publicado em 07/12/2017 16h37

As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.

Deve ser firmado instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa brasileira.

Como é feita a comunicação prévia à ANCINE?

Publicado em 07/12/2017 16h38

A empresa produtora brasileira comunica à ANCINE seu interesse e sua responsabilidade pela realização das filmagens por meio de requerimento próprio, intitulado “Comunicação de Produção de Obra Audiovisual Estrangeira em Território Nacional”, acompanhado da documentação listada no art. 2º da Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008. O requerimento deve ser enviado para requerimento: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br.

Que funções, além de efetuar a comunicação prévia, cabem à produtora brasileira?

Publicado em 07/12/2017 16h40

Atuar como representante da produtora estrangeira nas relações com a ANCINE, zelar pelo cumprimento da legislação e por questões relativas ao desembaraço alfandegário dos equipamentos, dando suporte à empresa estrangeira.

Que documentos deverão ser enviados à ANCINE pela produtora brasileira?

Publicado em 07/12/2017 16h40

Juntamente com o formulário citado na resposta acima, a produtora brasileira deverá enviar os seguintes documentos, dispensados de autenticação:

a) cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;

b) cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;

c) plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde se realizarão os trabalhos;

d) cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

Quem emite o visto de entrada no país?

Publicado em 07/12/2017 16h41

O visto é emitido pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior. Uma vez cumpridas as exigências normativas, a ANCINE informa a representação diplomática competente sobre a realização de determinada produção audiovisual estrangeira em território brasileiro, a fim de subsidiar sua decisão quanto à concessão de visto de entrada e permanência temporária no Brasil para os profissionais estrangeiros que participarão das filmagens no Brasil. Cópia do ofício enviado à representação diplomática é remetida à empresa produtora brasileira responsável.

Quem determina a duração do visto?

Publicado em 07/12/2017 16h54

O período de duração do visto será definido pela representação diplomática brasileira competente, em conformidade com o cronograma de filmagem/gravação informado no requerimento enviado à ANCINE.

Qual o prazo da ANCINE para processar a documentação referente à comunicação prévia de produções estrangeiras no Brasil?

Publicado em 07/12/2017 16h55

O prazo da ANCINE é de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da documentação enviada, desde que esta esteja completa e regular.

Qual o procedimento em caso de alteração das condições de filmagem inicialmente informadas?

Publicado em 07/12/2017 16h55

A empresa produtora brasileira contratada deverá comunicar à ANCINE, por intermédio do formulário “Alteração de Dados Constantes em Comunicação de Produção de Obra Audiovisual no Território Nacional”, qualquer alteração nas condições originalmente informadas, tais como:

a) alteração da representação diplomática brasileira a que se destina o pedido de visto adequado;

b) inclusão ou exclusão de técnicos e artistas;

c) prorrogação e/ou alteração do período de permanência temporária no país de técnicos e artistas;

d) alteração dos locais de realização das gravações ou filmagens;

e) cancelamento da atividade autorizada.

O formulário de alteração de dados deverá ser enviado para filmagem.estrangeira@ancine.gov.br.

Há outros órgãos no Brasil em condições de fornecer informações às produtoras estrangeiras?

Publicado em 07/12/2017 16h56

Para obter informações relativas a locações e empresas brasileiras, poderão ser contatadas as film commissions locais.

Qual o órgão competente para tratar de assuntos alfandegários?

Publicado em 07/12/2017 16h56

As questões relativas à alfândega deverão ser resolvidas diretamente com a Receita Federal do Brasil.

Qual obra pode ser classificada como obra jornalística (para a qual é dispensada a autorização de produção estrangeira e que deve ser comunicada diretamente à representação diplomática brasileira no exterior)?

Publicado em 07/12/2017 16h57

Obra audiovisual jornalística é a obra audiovisual constituída majoritariamente por telejornais, debates, entrevistas, reportagens ou outros programas que visem a noticiar ou a comentar eventos.