Festivais

Publicado em 28/04/2021 14h44

É possível prorrogar projetos de festival internacional aprovados pela ANCINE que tenham sido realizados, mas não tenham captado recursos pela Lei 8313/91 (Lei Rouanet)?

Publicado em 12/12/2017 16h24

Não. Conforme § 1º do art.33 da Instrução Normativa 125, a ANCINE poderá autorizar prorrogação ordinária do prazo de captação por mais 1 (um) exercício fiscal para projetos de festivais internacionais apenas caso o evento não tenha sido realizado

No entanto, para projetos de festivais internacionais realizados no último trimestre do ano poderá ser prorrogada ordinariamente a captação por mais 90 (noventa) dias, mediante solicitação expressa da proponente, encaminhada à Agência até o dia 20 de janeiro do ano subsequente ao fim do prazo de captação originalmente autorizado.

Portanto, para captar recursos para a próxima edição do festival, é necessário apresentar novo projeto.

Caso um festival tenha sido realizado, mas não tenha atingido o limite mínimo de captação para movimentação de recursos, é possível utilizar estes recursos na edição do próximo ano?

Publicado em 12/12/2017 17h25 Atualizado em 12/12/2017 17h26

Não. A Instrução Normativa 22, disponível neste link, não permite prorrogação do prazo de captação de projeto de festival já realizado.