Legislação e Normativos
Publicado em
06/04/2026 13h42
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva, a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE.