Informações Classificadas e Desclassificadas

Publicado em 29/05/2013 14h35 Atualizado em 23/11/2020 20h31

Esta seção reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em cumprimento ao art. 45, do Decreto nº 7.724/2012.


As informações a seguir foram atualizadas em 13 de Maio de 2020:

 

- Rol de informações classificadas (xlsx) (atualizado em 13 de Maio de 2020)
- Rol de informações classificadas (pdf) (atualizado em 13 de Maio de 2020)
- Rol de informações desclassificadas (xlsx) (atualizado em 13 de Maio de 2020)
- Rol de informações desclassificadas (pdf) (atualizado em 13 de Maio de 2020)

 

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: 

 

Formulários para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

 

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail: sic@ancine.gov.br, ou protocolados na unidade física do SIC ANCINE (Av. Graça Aranha, nº 35, da Centro, Rio de Janeiro, 12º andar - Ouvidoria da ANCINE).

 

Na ANCINE, a autoridade de monitoramento, prevista no art. 40 da Lei nº 12.527/2011, é o Ouvidor- Chefe, Sr. Frederico Simões Senna.