Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 11/05/2012 15h59 Atualizado em 22/11/2021 10h10


O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, cuja implantação em unidade física e sistema eletrônico foi prevista na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 7.724/12, é a instância responsável pela intermediação da entrada e saída dos pedidos de informação pública produzidas ou custodiadas pela ANCINE.
  

O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.  

Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br.  

 Por meio do sistema é possível que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, seguindo os procedimentos e prazos de resposta estabelecidos pela Lei nº 12.527/11 e Decreto nº 7.724/12.  

Para fazer seu pedido, preferencialmente, cadastre-se e encaminhe diretamente pelo endereço https://falabr.cgu.gov.br, onde será possível acompanhar seu pedido, prazos para resposta, interpor eventuais recursos e reclamações.  

Caso prefira fazê-lo pelo formulário, preencha um dos arquivos abaixo com suas informações pessoais e envie para sic@ancine.gov.br.   

Lembramos que nessa opção de apresentação por formulário o usuário deverá acompanhar e interpor eventuais recursos por meio da Ouvidoria-Geral.  

Localização do SIC: 

SAUS, Quadra 06, Bloco E - CEP 70070-940 - Brasília/DF (Sede da Anatel) 6º Andar- Ala Sul

Horário de funcionamento: das 9h às 18h  

Telefones para contato: (61) 3027 8513 / (21) 3037 6086

Responsáveis pelo SIC:   

João Paulo Machado Gonçalves, Ouvidor-Geral Interino 
 

Raquel Santos Vieira Pinto  

O nome da autoridade prevista no art. 40 da Lei nº 12.527/11 na ANCINE é: João Paulo Machado Gonçalves, conforme portaria nº 474-E, de 06 de novembro de 2020. 

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica  

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural  

Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica  

Formulário de Recursos - Pessoa Natural  

Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica  

Formulário de Reclamação - Pessoa Natural  

Acesso à plataforma Fala.BR  

Relatório do Serviço de Informação ao Cidadão - 2012  

Painel de Acesso à Informação – atualizado em tempo real  
Link: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm