Diretoria Colegiada
Diretoria Colegiada
Composição
A Diretoria Colegiada da ANCINE é composta de quatro Diretores, dentre eles o Diretor-Presidente, com mandatos não coincidentes de 5 (cinco) anos.
As competências do Colegiado encontram-se dispostas no art. 9º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e no art. 21 do Regimento Interno.
Atualmente, a Diretoria Colegiada é composta pelos seguintes membros:
- Diretor-Presidente Alex Braga Muniz
- Diretor Paulo Xavier Alcoforado
- Diretora Patrícia Barcelos
Clique aqui para mais informações sobre os Diretores e ex-Diretores da ANCINE.
Processo Decisório
A Diretoria Colegiada delibera sobre as matérias de sua competência em Reuniões Deliberativas ou em Circuitos Deliberativos, por maioria absoluta dos votos de seus membros.
As Reuniões Deliberativas e os Circuitos Deliberativos são instalados com a presença de, pelo menos, três Diretores em exercício, sendo um deles o Diretor-Presidente ou o seu substituto legal.
O processo decisório do Colegiado encontra-se disciplinado pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.
As Reuniões Deliberativas ocorrem, ordinariamente, de acordo com calendário por ela estabelecido, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, para tratar de matéria urgente e relevante.
Para acessar as pautas, atas e deliberações, bem como obter mais informações, visite a página de Reuniões de Diretoria Colegiada.
Em caso de matérias de caráter urgente, justificadamente, o Diretor-Presidente ou seu substituto legal, em conjunto com outro Diretor, poderá proferir deliberação de competência da Diretoria Colegiada, ad referendum do órgão colegiado.
A deliberação ad referendum é submetida à Diretoria Colegiada, para ratificação, na reunião deliberativa subsequente, tendo precedência em relação às demais matérias.
Os Circuitos Deliberativos destinam-se à submissão de matérias para apreciação da Diretoria Colegiada, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa.
Para acessar as pautas, atas e proclamações, bem como obter mais informações, visite a página de Circuitos Deliberativos.
As matérias submetidas a circuitos deliberativos são precedidas por relatoria de Diretor cuja distribuição é realizada por meio de sorteio.
Para acessar a lista dos processos sorteados, visite a página de Distribuição de Processos, onde podem ser verificadas também as respectivas situações atualizadas até a sua inclusão em pauta de circuito deliberativo.
As partes interessadas em matérias incluídas em pauta de Reunião Deliberativa ou Circuito Deliberativo poderão requerer Manifestação Oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos.
Para acessar os formulários para requerimentos com prazo em aberto, bem como obter mais informações, visite a página de Manifestação Oral.