Sobre o FSA

Publicado em 22/07/2021 13h22 Atualizado em 20/10/2021 14h59

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

 

O FSA é um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no país, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação. Isto porque o FSA contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição, e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável.

 

Entre seus principais objetivos destacam-se o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, a ampliação e diversificação da infraestrutura de serviços e de salas de exibição, o crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional, e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.

 

As ações do Fundo Setorial do Audiovisual observarão as seguintes diretrizes e objetivos estratégicos, aprovados por seu Comitê Gestor (Resolução nº 222, de 09/09/2021): 

Diretrizes:

I - Garantir a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA.

II - Ampliar o retorno financeiro do FSA.

III - Mitigar os riscos dos investimentos do FSA.

IV - Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.

 

Objetivos estratégicos:

I - Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;

II - Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;

III - Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;

IV - Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;

V - Estimular a qualificação da produção audiovisual.