Distribuição de Processos

Diretoria Colegiada

Distribuição de Processos


A deliberação das matérias que serão submetidas a Circuito Deliberativo é precedida por relatório e voto de Diretor.

A distribuição de processos para relatoria é realizada adotando a sistemática de rodadas de sorteios, na qual cada Diretor sorteado é excluído dos sorteios subsequentes até que todos tenham recebido um processo.

Os processos são distribuídos por conexão quando possuem o mesmo objeto e interessados em comum, ou quando a deliberação de um assunto interfere diretamente na deliberação de outro.

A partir da data de recebimento dos autos do processo para análise, o Diretor-Relator deverá proferir seu relatório-voto no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, justificadamente, a critério da Diretoria Colegiada.

O Diretor-Relator poderá determinar a realização de diligências, caso seja necessária à correta instrução processual, hipótese em que o prazo acima é interrompido, mantendo-se, no entanto, sua responsabilidade pela relatoria até  a deliberação final. 

Após a elaboração do relatório-voto pelo Diretor designado, a matéria é incluída em pauta de Circuito Deliberativo.

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Relatorias em andamento

Processo: 01416.004606/2019-13 | Situação: Em diligência
Assunto: Análise complementar do projeto "Os tambores do Rei Ambrósio" (Linha FSA: Prodav 02/2016)
Interessado: Campo Cerrado Produções e Serviços Audiovisuais Ltda.
Diretor Relator: Vinícius Clay

Processo: 01416.003392/2019-68 | Situação: Em diligência
Assunto: Análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Minha vida é um circo - Segunda Temporada" (Salic: 19-0168).
Interessado: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Diretor Relator: Vinícius Clay

Processo: 01416.009859/2017-11 | Situação: Pendente
Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à apresentação das informações referentes aos seus pacotes em seu sítio eletrônico na internet (www.sky.com.br) em desacordo com a regulamentação.
Interessado: SKY Serviços de Banda Larga Ltda.
Diretor Relator: Vinícius Clay

Processo: 01416.007070/2018-15 | Situação: Pendente
Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 74 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao descumprimentos dos limites máximos de tempo diário de veiculação de obras publicitárias comerciais no canal FOOD NETWORK.
Interessado: FNLA, LLC (representada no Brasil por Discovery Networks Brasil Agenciamento e Representação Ltda.)
Diretor Relator: Vinícius Clay

Processo: 01580.011108/2013-30 | Situação: Pendente
Assunto: Pedido de revisão administrativa apresentada contra a decisão de reconsideração do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao não envio de relatório de programação do Canal TV5 MONDE no período de Setembro/2012 a Março/2013.
Interessado: Media Mundi Brasil Ltda.
Diretor Relator: Vinícius Clay

Processo: 01416.016926/2018-35 | Situação: Processo incluído na pauta do Circuito Deliberativo n.º 43-E/2021
Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo fiscal relativo ao não recolhimento da CONDECINE na forma do art. 32, II da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Interessado: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras
Diretor Relator: Vinícius Clay