Leis e Medidas Provisórias

Publicado em 23/10/2020 06h05
LEI Nº 6.301, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975 por admin — última modificação 07/07/2011 15h31

Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 por admin — última modificação 07/07/2011 15h34

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências

LEI Nº 6.281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975 por admin — última modificação 07/07/2011 15h30

Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências

LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 por admin — última modificação 07/07/2011 15h35

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 por admin — última modificação 07/07/2011 15h37

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995 por admin — última modificação 07/07/2011 15h39

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências

LEI Nº 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996 por admin — última modificação 07/07/2011 15h46

Altera o limite de dedução de que trata o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências

LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 por admin — última modificação 07/07/2011 15h47

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995

LEI Nº 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002 por admin — última modificação 07/07/2011 15h52

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências

LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 por admin — última modificação 07/07/2011 15h53

Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993,prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências.

LEI Nº 10.179 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 por admin — última modificação 07/07/2011 15h52

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

LEI Nº 11.652, DE 7 ABRIL DE 2008 por admin — última modificação 07/07/2011 15h55

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.