Dados Abertos

Publicado em 19/11/2020 12h29 Atualizado em 05/11/2024 16h11

O Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência Nacional do Cinema – ANCINE correspondente ao período de julho de 2023 a junho de 2025 foi aprovado por meio da Deliberação de Diretoria Colegiada nº 696-E de 2023, de 19 de maio de 2023. O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, com obediência a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. O PDA organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

O novo Plano de Dados Abertos - PDA da ANCINE é uma evolução do anterior (vigência de 2021 a 2022), no qual foi criada uma arquitetura de tecnologia de informação e comunicação para tornar automaticamente disponíveis os catálogos de dados no portal da Agência, a partir da base corporativa do Sistema ANCINE Digital - SAD. Foram revistos todos os catálogos já abertos e identificadas novas bases de interesse dos agentes econômicos e da sociedade de uma forma geral. Assim, pretende-se ampliar a transparência ativa da Agência potencializando o uso dessas informações em prol do desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.

A elaboração do PDA atende ao disposto na Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011 (a Lei de Acesso à Informação), e seus regulamentos; na Instrução Normativa número 4, de 12 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; no Decreto no. 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA); dentre outros normativos que tratam da transparência no serviço público.

Importante ressaltar que os Dados Abertos da ANCINE, além de estarem disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, também estarão acessíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – OCA. O OCA, criado em dezembro de 2008, tem por objetivo a difusão de dados e informações qualificadas produzidas pela ANCINE, resultado direto do trabalho de fomento, regulação e fiscalização da Agência. As informações disponibilizadas são fornecidas pelos próprios agentes de mercado com base nas respectivas obrigações legais, consolidadas pelas diferentes áreas da ANCINE e disponibilizadas à sociedade pelo OCA. O público-alvo é essencialmente constituído por pesquisadores, agentes de mercado, veículos de comunicação e sociedade em geral. O portal é um espaço dinâmico, com atualização e aprimoramento constantes, sempre em benefício da qualidade na disponibilização de informações.

O PDA ANCINE 2023-2025 prevê o número de 25 conjuntos de dados abertos. Há que se destacar a inclusão de 58 novos campos de informação, levando-se em conta colunas acrescidas a relatórios já existentes, como informação de classificação de nível no relatório de produtoras independentes regulares registradas na ANCINE e informações acerca de acessibilidade no relatório de salas de exibição e complexos registrados, além dos novos conjuntos de dados propostos, como informações de Certificado de Registro de Títulos - CRT (inclusive no formato de Application Programming Interface - API, ou Interface de Programação de Aplicação, em português) e relatório oriundo do Sistema de Controle de Bilheteria - SCB.

Plano de Dados Abertos da ANCINE - 2023-2025