Circuitos Deliberativos

Circuitos Deliberativos

Os Circuitos Deliberativos destinam-se à submissão de matérias para apreciação da Diretoria Colegiada, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa.

Poderão ser levadas a Circuito Deliberativo matérias relativas à gestão administrativa da Agência, recursos interpostos contra decisão proferida nos processos administrativos, fiscais e sancionadores, instaurados pela Superintendência de Fiscalização (SFI) e outras matérias previamente definidas pela Diretoria Colegiada.

Os interessados em realizar manifestação oral em matérias pautadas em circuitos deliberativos poderão efetuar o requerimento em formulário próprio, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis ao início da votação.

O funcionamento, ordem dos trabalhos e demais procedimentos relativos aos Circuitos Deliberativos encontram-se disciplinados na Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.

A submissão das matérias a Circuito Deliberativo é precedida por relatório e voto de Diretor. A relação dos processos distribuídos, bem com a sua situação, podem ser encontradas na página de distribuição de processos.

Clique aqui para acessar a página de Distribuição de Processos.

Clique aqui para acessar a página de Reuniões Deliberativas.

Clique aqui para mais informações sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada.

Circuito(s) Deliberativo(s) aberto(s)

Circuito Deliberativo n.º 43-E, de 20/07/2021

Natureza da matéria: Recurso interposto em processo fiscal

Início da votação: 26/07/2021
Encerramento da votação: 09/08/2021

Circuito Deliberativo n.º 40-E, de 14/06/2021

Natureza da matéria: Recurso interposto em processo sancionador ou fiscal

Início da votação: 18/06/2021
Encerramento da votação: 02/07/2021

Circuito Deliberativo n.º 39-E, de 14/06/2021

Natureza da matéria: Recurso interposto em processo sancionador ou fiscal

Início da votação: 18/06/2021
Encerramento da votação: 02/07/2021

Circuito Deliberativo n.º 38-E, de 14/06/2021

Natureza da matéria: Análise complementar

Início da votação: 18/06/2021
Encerramento da votação: 02/07/2021

Circuito Deliberativo n.º 37-E, de 14/06/2021

Natureza da matéria: Matéria mantida em pauta na 794ª Reunião Ordinária

Início da votação: 18/06/2021
Encerramento da votação: 02/07/2021

Circuito Deliberativo n.º 36-E, de 09/06/2021

Natureza da matéria: Análise complementar

Início da votação: 15/06/2021
Encerramento da votação: 29/06/2021

Circuito Deliberativo n.º 35-E, de 31/05/2021

Natureza da matéria: Matérias mantidas em pauta na 794ª Reunião Ordinária

Início da votação: 07/06/2021
Encerramento da votação: 21/06/2021

Circuito Deliberativo n.º 31-E, de 24/05/2021

Natureza da matéria: Análise complementar

Início da votação: 28/05/2021
Encerramento da votação: 14/06/2021

Circuito Deliberativo n.º 15-E, de 10/03/2021

Início da votação: 16/03/2021
Encerramento da votação: 30/03/2021
Natureza da matéria: Recurso administrativo em processo fiscal

Circuito Deliberativo n.º 14-E, de 10/03/2021

Início da votação: 16/03/2021
Encerramento da votação: 30/03/2021
Natureza da matéria: Análise complementar

Circuito(s) Deliberativo(s) em andamento

Circuito Deliberativo n.º 43-E, de 20/07/2021 | Situação: Em votação
1) Processo: 01416.016926/2018-35 | Situação: Em votação
Circuito Deliberativo n.º 42-E, de 09/07/2021 | Situação: Em votação
1) Processo: 01416.015537/2018-92 | Situação: Em votação
Circuito Deliberativo n.º 40-E, de 14/06/2021 | Situação: Encerrado
1) Processo: 01416.012283/2018-51 | Situação: Resultado proclamado

2) Processo: 01416.018212/2018-61 | Situação: Resultado proclamado

3) Processo: 01416.002875/2016-01 | Situação: Resultado proclamado
Circuito Deliberativo n.º 39-E, de 14/06/2021 | Situação: Encerrado
1) Processo: 01416.004873/2018-18 | Situação: Resultado proclamado

2) Processo: 01416.018228/2018-74 | Situação: Resultado proclamado

3) Processo: 01416.014459/2018-17 | Situação: Resultado proclamado
Circuito Deliberativo n.º 38-E, de 14/06/2021 | Situação: Encerrado
1) Processo: 01416.025236/2017-96 | Situação: Resultado proclamado

2) Processo: 01416.002501/2020-63 | Situação: Resultado proclamado

3) Processo: 01416.018114/2018-24 | Situação: Resultado proclamado

4) Processo: 01416.011720/2019-08 | Situação: Resultado proclamado
Circuito Deliberativo n.º 37-E, de 14/06/2021 | Situação: Encerrado
1) Processo: 01416.002437/2019-87 | Situação: Resultado proclamado

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As informações relativas a Circuitos Deliberativos anteriores a outubro de 2020 e/ou que não se encontram nesta página poderão ser solicitadas via LAI.