Portarias ANCINE
- 2025Institui o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 47, Seção 1, página 17, de 11/03/2025Composição de força-tarefa para o tratamento de processos potencialmente prescritos no âmbito do passivo do Malha Fina ANCINE. de projetos audiovisuais.Publicada no DOU n.º 25, Seção 1, página 28, de 05/02/2025
- 2024Devolve prazos remanescentes para captação de recursos incentivados de projetos audiovisuais.Publicada no DOU n.º 250, Seção 1, página 16, de 30/12/2024Institui o Malha Fina ANCINE como modelo de análise e avaliação do passivo de prestação de contas de projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema -ANCINE.Publicada no DOU n.º 241, Seção 1, página 88, de 16/12/2024Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito das licitações e contratos administrativos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 168, Seção 1, página 17, de 30/08/2024Torna público os critérios, e os respectivos procedimentos, para a análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para efeito de financiamento com recursos públicos.Publicada no DOU n.º 105, Seção 1, página 17, de 04/06/2024Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 91, Seção 1, páginas 46-47, de 13/05/2024
- 2023Publicada no DOU n.º 80, Seção 1, página 167, de 27/04/2023Fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data de publicação desta Portaria, sob a coordenação da Diretoria Colegiada e apoio técnico das Secretarias de Regulação (SRG) e de Financiamento (SEF).Publicada no DOU n.º 28, Seção 2, página 6, de 08/02/2023
- 2022Designar nomes para compor a Câmara Técnica de Exibição de obras audiovisuais.Publicada no DOU n.º 228, Seção 1, página 90, de 06/12/2022Define o limite de tolerância ao risco na análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.Publicada no DOU n.º 206, Seção 1, página 195, de 31/10/2022Institui o Programa de Apoio à Divulgação do Filme Brasileiro Candidato a uma Indicação ao Oscar® de Melhor Filme Internacional.Publicada no DOU n.º 179, Seção 1, página 97, de 20/09/2022Torna público os resultados do planejamento da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para cumprimento do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada no DOU n.º 153, Seção 1, página 115, de 12/08/2022Revogada pela Portaria ANCINE n.º 648-E, de 3 de junho de 2024Torna público os critérios e os respectivos procedimentos para a análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados na Agência Nacional do Cinema - ANCINE para financiamento com recursos públicos.Publicada no DOU n.º 144, Seção 1, página 159, de 01/08/2022Publicada em 09/06/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.PORTARIA ANCINE Nº 605-E, DE 5 DE MAIO DE 2022
Fica instalada a Câmara Técnica de Produção, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, sob a coordenação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), representada pelo Diretor Vinicius Clay, com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Políticas de Financiamento (SEF), e composta por representantes dos diversos ramos e especialidades da produção audiovisual brasileira.
Publicada no DOU n.º 85, Seção 2, página 57, de 06/05/2022
PORTARIA ANCINE N.º 601-E, DE 5 DE ABRIL DE 2022Revogada pela Portaria ANCINE n.º 615-E, de 10 de agosto de 2022Torna público os resultados do planejamento da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para cumprimento do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e prorroga o prazo para conclusão sobre as normas que exigem revisão mais profunda, inclusive com a possibilidade de alteração de mérito.Publicada no DOU n.º 69, Seção 1, página 165, de 11/04/2022Publicada em 05/04/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Disciplina os procedimentos internos a serem adotados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, relativos aos processos de cobrança administrativa para reposição de valores ao erário, que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial - TCE, bem como para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 75, Seção 1, página 79, de 20/04/2022Revoga Portarias da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em conformidade com o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada no DOU n.º 66, Seção 1, página 706, de 06/04/2022Revogada pela Portaria ANCINE n.º 629-E, de 26 de abril de 2023Torna públicos os procedimentos relativos à manifestação técnica e ao pronunciamento da ANCINE quanto à prorrogação de prazos, às alterações na proposta apresentada e à apuração de infrações contratuais relativas aos projetos audiovisuais contemplados pelo Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.Publicada no DOU n.º 75, Seção 1, página 79, de 20/04/2022Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna.Publicada no DOU n.º 61, Seção 1, página 334, de 30/03/2022Publicada em 23/03/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revoga a Portaria ANCINE n.º 205, de 6 de Outubro de 2015, e a Portaria ANCINE n.º 42-E, de 18 de Julho de 2016.Publicada em 23/03/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Institui as regras para a utilização dos recursos computacionais e as diretrizes para a implementação de controles de acesso relativos à Segurança da Informação e Comunicações na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 09/06/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Tornar público o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (PDA ANCINE), vigente durante o período de novembro de 2020 a novembro de 2022.Publicada em 23/03/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Torna público o Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2022-2023.Publicada no DOU n.º 41, Seção 1, página 204, de 02/03/2022Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 22, Seção 1, página 75, de 01/02/2022
- 2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 245, Seção 1, página 196, de 29/12/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 211, Seção 1, página 158, de 10/11/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 188, Seção 1, página 307, de 04/10/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 165, Seção 1, página 156, de 31/08/2021Revogada pela Portaria ANCINE n.º 601-E, de 5 de abril de 2022Altera a PORTARIA ANCINE N.º 460-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, para alteração da data do cronograma para reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 163, Seção 1, página 123, de 27/08/2021Revoga a Portaria ANCINE n.º 494-E, de 10 de outubro de 2019, e a Portaria ANCINE n.º 96-E, de 20 de fevereiro de 2020.Publicada em 24/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Regulamenta as rotinas de trabalho relacionadas a bens patrimoniais no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Disciplina procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo e do conflito de interesses e para responsabilização das suas ocorrências no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Dispõe sobre o procedimento para verificação da adimplência e regularidade dos agentes econômicos para acesso as modalidades de fomento geridas pela ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 143, Seção 1, página 82, de 30/07/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 121, Seção 1, página 166, de 30/06/2021Revogada pela Portaria ANCINE n.º 585-E, de 24 de fevereiro de 2022Torna pública a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 121, Seção 1, página 166, de 30/06/2021Aprova o Regimento Interno do Comitê Especial de Pós-Graduação da ANCINE.Publicada em 25/06/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 460-E, de 30 de setembro de 2020, para modificação do cronograma de reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 98, Seção 1, página 211, de 26/05/2021Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2021-2022.Publicada no DOU n.º 91, Seção 1, página 122, de 17/05/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 81, Seção 1, página 305, de 03/05/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 61-E, Seção 1 - Extra E, página 52, de 01/04/2021Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 45, Seção 1, página 128, de 09/03/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 460-E, de 30 de setembro de 2020, para modificação do cronograma de reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 38, Seção 1, página 184, de 26/02/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 35, Seção 1, página 53, de 23/02/2021Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 10, Seção 1, página 88, de 15/01/2021Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada nº 108, de 22 de dezembro de 2020.Publicada em 13/05/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2020Atribui à Superintendência de Fiscalização - SFI os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, referentes às solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos artigos 35, 36 e 37 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 171, de 24/12/2020Revogada pela Portaria ANCINE n.º 597-E, de 19 de abril de 2022Altera a Portaria ANCINE n.º 262-E, de 24 de agosto de 2017, e a Portaria ANCINE n.º 15-E, de 14 de janeiro de 2020, com vistas a transferir as competências delegadas à extinta Superintendência de Desenvolvimento Econômico para a Superintendência de Fomento.Publicada no DOU n.º 245, Seção 1, página 150, de 23/12/2020Aprova a revisão do Plano de Gestão Anual (PGA), do Plano Anual de Regulação (PAREG) e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 237, Seção 1, página 172, de 11/12/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 231, Seção 1, página 163, de 03/12/2020Compõe força-tarefa para a ampliação do quantitativo de servidores públicos dedicados à análise para contratação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.Publicada em 30/11/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 460-E, de 30 de setembro de 2020, para modificação da data do cronograma para reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 228, Seção 1, página 783, de 30/11/2020Recondução de titular da Comissão de Correição.Publicada em 27/11/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a composição da Câmara Técnica sobre o Combate à Pirataria (CTCP-ANCINE), e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 221, Seção 1, página 148, de 19/11/2020Revogada pela Resolução n.º 132, de 11 de maio de 2023Dispõe sobre a organização do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, e altera sua composição.Publicada em 30/11/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Resolução n.º 132, de 11 de maio de 2023Dispõe sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital - SAD.Prorroga a força-tarefa para a ampliação do quantitativo de servidores públicos dedicados às atividades de acompanhamento dos projetos audiovisuais que se encontram em fase de execução na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 09/11/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revoga a Portaria ANCINE n.º 491-E, de 9 de outubro de 2019, a Portaria ANCINE n.º 505-E, de 21 de outubro de 2019, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 215, Seção 1, página 93, de 11/11/2020Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e acerca da Autoridade Responsável para efeito do art. 40 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.Publicada no DOU n.º 214, Seção 1, página 53, de 10/11/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 210, Seção 1, página 100, de 04/11/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 211, Seção 1, página 218, de 05/11/2020Dispõe sobre a delegação de competências ao Superintendente de Prestação de Contas para a aprovação de parcelamentos de débitos e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 209, Seção 1, página 570, de 03/11/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 460-E, de 30 de setembro de 2020, para incluir a listagem das normas em vigor que estão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva e da Secretaria de Políticas de Financiamento.Publicada no DOU n.º 212, Seção 1, página 97, de 06/11/2020Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, relativo ao 11º Ciclo de Avaliação de Desempenho.Publicada no DOU n.º 195, Seção 1, página 128, de 09/10/2020Revoga Portarias ANCINE.Publicada no DOU n.º 189, Seção 1, página 871, de 01/10/2020Revoga Portarias ANCINE.Publicada em 01/10/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revoga Portarias ANCINE.Publicada no DOU n.º 189, Seção 1, página 871, de 01/10/2020Torna público o cronograma para reexame de normas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 189, Seção 1, página 870, de 01/10/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 189, Seção 1, página 870, de 01/10/2020Torna público os atos normativos revogados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 185, Seção 1, página 190, de 25/09/2020Designar servidora para o encargo do monitoramento da revisão, consolidação e revogação de normativos internos.Publicada no DOU n.º 185, Seção 1, página 34, de 25/09/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 168, Seção 1, página 82, de 01/09/2020Recriação da Câmara Técnica sobre Combate à Pirataria.Publicada no DOU n.º 152, Seção 1, página 108, de 10/08/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 146, Seção 1, página 62, de 31/07/2020Revogada pela Portaria ANCINE n.º 502-E, de 8 de dezembro de 2020Fixar o Índice de Desempenho Institucional para o ciclo 2020 - 2021.Publicada no DOU n.º 136, Seção 1, página 65, de 17/07/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 124, Seção 1, página 137, de 01/07/2020Publicada em 12/06/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 112, Seção 1, página 190, de 15/06/2020Revogada pela Portaria ANCINE n.º 594-E, de 16 de março de 2022
Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para, observadas a legislação e as normas em vigor, autorizar a contratação de bens e serviços, e firmar os respectivos instrumentos contratuais, com valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nas modalidades de licitação aplicáveis, incluindo pregão e os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Publicada no DOU n.º 112, Seção 1, página 189, de 15/06/2020Revogada pela Portaria ANCINE n.º 361-E, de 14 de julho de 2020Fixar o Índice de Desempenho Institucional para o ciclo 2020 – 2021.Publicada no DOU n.º 102, Seção 1, página 241, de 29/05/2020Publicada em 29/05/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 88, de 01/06/2020Publicada no DOU n.º 92, Seção 1, página 55, de 15/05/2020Publicada em 14/05/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 91, Seção 1, página 68, de 14/05/2020Publicada em 29/04/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Torna pública a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada no DOU n.º 83, Seção 1, página 134, de 04/05/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 82, Seção 1, página 96, de 30/04/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 75, Seção 1, página 215, de 20/04/2020Publicada em 15/04/2020 no Boletim de Serviço EletrônicoAltera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 69, Seção 1, página 120, de 09/04/2020Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 61, Seção 1, página 174, de 30/03/2020Publicada em 24/03/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Altera a Portaria ANCINE n.º 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 57, Seção 1, página 98, de 24/03/2020Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.Publicada no DOU n.º 55, Seção 1, página 207, de 20/03/2020Ver Normas Alteradoras (27)Portaria ANCINE n.º 580-E, de 28 de dezembro de 2021Portaria ANCINE n.º 530-E, de 30 de março de 2021
Portaria ANCINE n.º 578-E, de 9 de novembro de 2021
Portaria ANCINE n.º 575-E, de 1º de outubro de 2021
Portaria ANCINE n.º 572-E, de 30 de agosto de 2021
Portaria ANCINE n.º 561-E, de 29 de julho de 2021
Portaria ANCINE n.º 556-E, de 29 de junho de 2021Revogada pela Portaria ANCINE n.º 607-E, de 9 de junho de 2022Institui, em caráter excepcional, medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 13/03/2020 no Boletim de Serviço Eletrônico.Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria ANCINE n.º 328-E, de 24 de outubro de 2017.Publicada no DOU n.º 41, Seção 1, página 112, de 02/03/2020Revogada pela Portaria ANCINE n.º 570-E, de 24 de agosto de 2021Altera dispositivos da Portaria ANCINE n.º 484-E, de 30 de setembro de 2019.Publicada em 20/02/2020 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 597-E, de 19 de abril de 2022Torna públicos os procedimentos relativos à manifestação técnica e ao pronunciamento da ANCINE quanto à prorrogação de prazos, às alterações na proposta apresentada e à apuração de infrações contratuais relativas aos projetos audiovisuais contemplados pelo Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.Publicada no DOU n.º 11, Seção 1, página 51, de 16/01/2020
- 2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 599-E, de 19 de abril de 2022Disciplina os procedimentos internos a serem adotados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, relativos aos processos de cobrança administrativa para reposição de valores ao erário, que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial - TCE, bem como para inscrição no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e em dívida ativa.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 274, de 20/12/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 475-E, de 10 de novembro de 2020Altera dispositivos da Portaria ANCINE n.º 491-E, de 9 de outubro de 2019.Publicada no DOU n.º 206, Seção 1, página 5, de 23/10/2019Expede instruções relativas à gestão administrativa de pessoal e sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores públicos do quadro de pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 22/10/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 570-E, de 24 de agosto de 2021Retificação da Portaria ANCINE n.º 484-E, de 30 de setembro de 2019.Publicada em 15/10/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 475-E, de 10 de novembro de 2020Torna público os critérios econômicos, e os respectivos procedimentos administrativos, para a análise prioritária de projetos audiovisuais aprovados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE e financiados com recursos públicos.Publicada no DOU n.º 197, Seção 1, página 13, de 10/10/2019Designa para compor, como membros da Comissão de Correição, os servidores que indica.Publicada em 02/10/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Resolução ANCINE n.º 112, de 13 de agosto de 2021Fixa as diretrizes para a criação de Equipe de Trabalho Remoto no âmbito da Secretaria de Políticas de Financiamento da Agência Nacional do Cinema e dá outras providências.Publicada em 30/09/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre a delegação de competências da Diretoria Colegiada para o Diretor-Presidente Substituto, em caráter extraordinário.Publicada no DOU n.º 190, de Seção 1, página 18, de 01/10/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Publicada no DOU n.º 174, de Seção 1, página 140, de 09/09/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 562-E, de 30 de julho de 2021Dispõe sobre o procedimento para verificação da adimplência, junto à ANCINE, dos selecionados para a contratação com os Agentes Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), bem como para o recebimento dos recursos dela decorrentes.Publicada em 30/08/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 506-E, de 21 de dezembro de 2020
Atribui à Superintendência de Fiscalização - SFI os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, e revoga a Portaria n.º 306, de 20 de dezembro de 2012.Publicada em 30/08/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria n.º 119, de 12 de maio de 2021Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD da ANCINE.Publicada em 15/08/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Dispõe sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD).Publicada em 06/08/2019 no Boletim de Serviço Eletrônico.Torna público o Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema.Publicada no DOU n.º 152, de Seção 1, página 285, de 08/08/2019Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, relativo ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 147, de Seção 1, página 19, de 01/08/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 550-E, de 25 de junho de 2021Aprova o Regimento Interno do Comitê Especial de Pós-Graduação da ANCINE, à luz da Resolução de Diretoria Colegiada nº 68, de 03 de novembro de 2015, e do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.Publicada em 31/07/2019 no Boletim de Serviço EletrônicoFixar o Índice de Desempenho Institucional para o ciclo 2019 - 2020.Publicada no DOU n.º 112, de Seção 1, página 5, de 12/06/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 649-E, de 29 de agosto de 2024Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções nas contratações promovidas pela ANCINE.Publicada no DOU n.º 88, de Seção 1, página 12, de 09/05/2019PORTARIA ANCINE N.º 108-E, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Revogada pela Portaria ANCINE N.º 15-E, de 14 de janeiro de 2020Atribuir à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de prorrogações de prazos contratuais, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.Publicada no DOU n.º 50, de Seção 1, página 8, de 14/03/2019Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2018-2020.Publicada no DOU n.º 50, de Seção 1, página 7, de 14/03/2019PORTARIA ANCINE N.º 91-E, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Revogada pela Portaria ANCINE N.º 594-E, de 16 de março de 2022Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para, observadas as disposições legais e regulamentares.Publicada no DOU n.º 37, de Seção 1, página 11, de 21/02/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 265-E, de 2 de junho de 2020
Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para designar servidores para compor a Equipe de Planejamento Anual das Contratações – EPAC da ANCINE.Publicada no DOU n.º 27, de Seção 1, página 2, de 07/02/2019Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Institui o Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios, Workshops, Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2019.Publicada no DOU n.º 12, de Seção 1, página 3, de 17/01/2019
- 2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 462-E, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre as atribuições do Grupo de Trabalho para monitorar, avaliar e atualizar a Carta de Serviços ao Usuário, na forma do Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 2017.Publicada em 26/11/2018 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revoga a Portaria ANCINE n.º 244 de 27 de outubro de 2015, que regulamenta o uso do ACCESS.Publicada em 19/10/2018 no Boletim de Serviço Eletrônico.Alterar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.Publicada no DOU n.º 186, de Seção 1, página 32, de 26/09/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 592-E, de 8 de março de 2022Institui diretrizes para os processos de Gestão de Riscos, Gestão de Continuidade e Gestão de Mudanças, nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 14/08/2018 no Boletim de Serviço Eletrônico.Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, relativo ao 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 140, de Seção 1, página 45, de 23/07/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 480-E, de 18 de novembro de 2020Designar nomes para compor a Câmara Técnica sobre Combate à Pirataria de obras audiovisuais.Publicada no DOU n.º 107, de Seção 2, página 7, de 06/06/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 555-E, de 25 de setembro de 2018
Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.Publicada no DOU n.º 104, de Seção 1, página 51, de 01/06/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 265-E, de 2 de junho de 2020
Delegar competência ao Secretário de Gestão Interna para, observadas a legislação e as normas em vigor, autorizar a contratação de bens e serviços e firmar os respectivos instrumentos contratuais, com valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nas modalidades de licitação aplicáveis, incluindo o pregão e os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Publicada no DOU n.º 104, de Seção 1, página 51, de 01/06/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Publicada no DOU n.º 36, de Seção 1, página 9, de 22/02/2018Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Institui a Ação de Apoio à Participação Brasileira em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2018Publicada no DOU n.º 9, de Seção 1, página 6, de 12/01/2018
- 2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Institui o Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais 2018.Publicada no DOU n.º 2, de Seção 1, página 14, de 03/01/2018Inclui membros na composição da Comissão de Gênero, Raça e Diversidade da ANCINE.Publicada em 14/12/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 462-E, de 30 de setembro de 2020Institui a Comissão de Gênero, Raça e Diversidade da ANCINE.Publicada em 21/11/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Publicada no DOU n.º 219, de Seção 1, página 13, de 16/11/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 101-E, de 27 de fevereiro de 2020Alteração da estrutura dos cargos comissionados da Agência Nacional do Cinema previstos na Portaria ANCINE n.º 97 de 21 de junho de 2016.Publicada no DOU n.º 223, de Seção 1, página 26, de 22/11/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 588-E, de 18 de março de 2022
Tornar público o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (PDA ANCINE), aprovado por meio da Deliberação ad Referendum nº. 388-E, em 10 de outubro de 2017.Publicada no DOU n.º 199, de Seção 1, página 8, de 17/10/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 589-E, de 9 de junho de 2022Institui as regras para a utilização dos recursos computacionais e as diretrizes para a implementação de controles de acesso relativos à Segurança da Informação e Comunicações na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 21/09/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Dispõe sobre a organização das competências internas referentes à gestão dos programas e mecanismos de fomento ao audiovisual brasileiro e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 167, de Seção 1, página 13, de 30/08/2017Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, relativo ao 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 145, de Seção 1, página 219, de 31/07/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Ficam atribuídos à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as propostas de destinação dos recursos, no âmbito do Prêmio Adicional de Renda – PAR.Publicada no DOU n.º 127, de Seção 1, página 7, de 05/07/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022Atribuir à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as propostas de credenciamento de projetos, no âmbito do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.Publicada no DOU n.º 127, de Seção 1, página 7, de 05/07/2017Divulga nova versão da Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2017-2018.Publicada no DOU n.º 97, de Seção 1, página 9, de 23/05/2017Fixa os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, e com a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 35, de 29 de junho de 2010.Publicada no DOU n.º 95, de Seção 1, página 7, de 19/05/2017Período de vigência: entre 2017 e 2020Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema (PDTIC ANCINE), para os exercícios de 2017 a 2020.Publicada no DOU n.º 92, de Seção 1, página 10, de 16/05/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 353-E, de 6 de agosto de 2019
Dispor sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD), previsto no item 7.2.54, da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 60, 2 de abril de 2014.Publicada em 15/05/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 79-E, de 5 de maio de 2017
Dispor sobre a organização do Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital (SAD), previsto no item 7.2.54, da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 60, 2 de abril de 2014.Publicada em 02/05/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoDivulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2017-2018.Publicada no DOU n.º 65, de Seção 1, página 39, de 04/04/2017Período de vigência: 30/12/2016 e 30/01/2019Institui o Projeto Modelo Corporativo de Desenvolvimento de Pessoas para a articulação e integração de diversas ações voltadas ao mapeamento das competências organizacionais da ANCINE e individuais do seu corpo funcional, ao conhecimento do perfil de personalidade e liderança dos seus servidores, a estruturação de modelo de educação corporativa, ao dimensionamento da força de trabalho e ao desenvolvimento de ferramentas de gestão de talentos por competências e de gestão do conhecimento.Publicada em 05/07/2017 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017.Publicada no DOU n.º 60, de Seção 1, página 7, de 28/03/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2017.Publicada no DOU n.º 3, de Seção 1, página 11, de 04/01/2017Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais 2017.Publicada no DOU n.º 3, de Seção 1, página 7, de 04/01/2017
- 2016Período de vigência: até 06/03/2017Designar a composição e a finalidade da Câmara Técnica sobre acessibilidade nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 618-E, de 19 de setembro de 2022Instituição do Programa de Apoio à Divulgação do Filme Brasileiro Candidato a uma Indicação ao Oscar® de Melhor Filme em Língua Estrangeira.Publicada no DOU n.º 185, de Seção 1, página 6, de 26/09/2016Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, relativo ao 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 145, de Seção 1, página 15, de 29/07/2016Revogada pela Portaria ANCINE n.º 590-E, de 18 de março de 2022Institui a política de uso de redes sem fio.Publicada em 29/07/2016 no Boletim de Serviço EletrônicoPeríodo de vigência: entre 01/07/2016 e 30/06/2017Fixa os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, em consonância com o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, e com a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 35, de 29 de junho de 2010.Publicada no DOU n.º 101, de Seção 1, página 23, de 30/05/2016Revogada pela Portaria ANCINE n.º 108-E, de 13 de março de 2019Ficam atribuídos à Superintendência de Desenvolvimento Econômico – SDE os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de prorrogações de prazos contratuais, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais em 2015.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops Internacionais em 2016.
- 2015Revogada pela Portaria ANCINE n.º 470-E, de 29 de outubro de 2020Delegar atribuição, vedada a subdelegação, ao Gerente de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Finanças.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 590-E, de 18 de março de 2022Aprovar a política para utilização de senhas por usuários servidores e colaboradores, no ambiente computacional da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para fins de acesso à rede de dados, aos serviços e aos sistemas internos da Agência.Aprova a instituição e o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em redes computacionais da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 06/07/2015 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops Internacionais em 2015.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Instituição do Programa de Apoio à Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais em 2015.
- 2014Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Ventana Sur.Publicada no DOU n.º 222, de Seção 1, página 5, de 17/11/2014Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Discop Africa.Publicada no DOU n.º 202, de Seção 1, página 8, de 20/10/2014Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no American Film Market.Publicada no DOU n.º 202, de Seção 1, página 8, de 20/10/2014Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Festival de Internacional de Toronto.Publicada no DOU n.º 155, de Seção 1, página 6, de 14/08/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no Festival de Cinema de Locarno.Publicada no DOU n.º 140, de Seção 1, página 358, de 24/07/2014Alteração do Anexo da Portaria ANCINE n.º 28, de 5 de fevereiro de 2013, referente à Agenda Regulatória 2013-2014.Publicada no DOU n.º 124, de Seção 1, página 18, de 02/07/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "Sunny Side of the Docs".Publicada no DOU n.º 109, de Seção 1, página 19, de 10/06/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "Moscow Business Square".Publicada no DOU n.º 109, de Seção 1, página 19, de 10/06/2014Nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual do quadro de pessoal da ANCINE, em conformidade com o resultado homologado pelo Edital n.º 8, publicado no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2014, obedecida a ordem de classificação.Nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual do quadro de pessoal da ANCINE, em conformidade com o resultado homologado pelo Edital n.º 7, publicado no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2012, obedecida a ordem de classificação.Nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Administrativo do quadro de pessoal da ANCINE, em conformidade com o resultado homologado pelo Edital n.º 7, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2014, obedecida a ordem de classificação.Publicada no DOU n.º 63, de Seção 1, página 9, de 02/04/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "MIPTV 2014".Publicada no DOU n.º 57, de Seção 1, página 3, de 25/03/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "Kidscreen Summit 2014".Publicada no DOU n.º 23, de Seção 1, página 16, de 03/02/2014Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "European Film Market".Publicada no DOU n.º 23, de Seção 1, página 16, de 03/02/2014
- 2013Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "ASIA TV FORUM & MARKET".Publicada no DOU n.º 228, de Seção 1, página 15, de 25/11/2013Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "VENTANA SUR".Publicada no DOU n.º 228, de Seção 1, página 15, de 25/11/2013Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "AMERICAN FILM MARKET".Publicada no DOU n.º 206, de Seção 1, página 22, de 23/10/2013Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no evento "DISCOP ÁFRICA".Publicada no DOU n.º 206, de Seção 1, página 22, de 23/10/2013Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA., representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC., para os canais de programação MTV e MTV HD.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Institui o Programa de Apoio a Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais.Publicada no DOU n.º 194, de Seção 1, página 6, de 07/10/2013Estabelece procedimentos para concessão de diárias e passagens na ANCINE.Publicada em 19/08/2013 no Boletim de Serviço EletrônicoDelega competência a Gerência de Administração para declarar e ao Secretário de Gestão Interna para declarar ou ratificar situações de inexigibilidade e dispensa de licitação.Publicada no DOU n.º 159, de Seção 1, página 20, de 19/08/2013Substitui o servidor PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER pela servidora FERNANDA NUNES GALANTINE, como responsável pela recepção, acesso e guarda das informações encaminhadas à ANCINE, previstas no inciso II, do art. 10-C da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010.Designa três representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os três representantes designados pelo Instituto Nacional del Cine y Artes Visuales - INCAA, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 02/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Argentina.Designa dois representantes brasileiros que integrarão, juntamente com os dois representantes designados pela Direzione Generale per il Cinema (DGC) da Itália, a Comissão Binacional de Seleção do Edital de Concurso nº 03/2013, lançado no âmbito do Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Itália 2013.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da PRIMOS E PRIMOS ADVOCACIA, representante legal da programadora EUROCHANNEL. INC., para o canal de programação EUROCHANNEL, processo nº 01580.012874/2013-11.Retificação da Portaria ANCINE n.º 77, de 5 de março de 2013.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 312-E, de 30 de julho de 2019
Aprova o Regimento interno do Comitê Especial de Pós-Graduação da ANCINE.Publicada em 12/04/2013 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 600-E, de 5 de abril de 2022Aprova as diretrizes para uso de termos e conceitos da ANCINE.Designa o Superintendente Executivo, Maurício Hirata Filho, como autoridade responsável prevista no art. 40 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.Publicação da nomeação de servidores como responsáveis exclusivos pela recepção, acesso e guarda das informações previstas no inciso II, do art. 10-C da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010 estando obrigados ao sigilo quanto a essas informações, considerando-se falta funcional grave a quebra do sigilo.Publicada em 21/03/2013 no Boletim de Serviço EletrônicoPublicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, das empacotadoras INA Telecom Ltda. e Super Cabo TV Caratinga Ltda., cujos processos receberam respectivamente os números 01580.033101/2012-17 e 01580.033201/2012-14.Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, das empacotadoras Minas Cabo Telecomunicações LTDA, Sidys Comunicação LTDA e outras.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, das empacotadoras Telecomunicações Nordeste LTDA, VCB Comunicações e outras.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC. (“VIACOM”), para o canal de programação COMEDY CENTRAL, processo nº 01580.003714/2013-81.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC. (“VIACOM”), para o canal de programação NICK JR., processo nº 01580.003706/2013-35.Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da empacotadora DTH Family Telecomunicações LTDA, processo no 01580.0334430/2012-39.Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da empacotadora CTBC CELULAR S.A, processo no 01580.033432/2012-28.Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, das empacotadoras TELECOM S.A., COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A., TVA SUL PARANÁ S.A., e TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., doravante denominadas apenas como VIVO TV, processo nº 01580.033427/2012-15.Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da empacotadora TNL PCS S.A. – Oi TV, processo no 01580.033426/2012-71.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020
Institui o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2013, no montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).Publicada no DOU n.º 8, de Seção 1, página 5, de 11/01/2013
- 2012Revogada pela Portaria ANCINE n.º 360-E, de 15 de agosto de 2019
Atribui à Superintendência de Acompanhamento de Mercado - SAM os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012.Publicada no DOU n.º 247, de Seção 1, página 11, de 24/12/2012Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney XD, processo no 01580.032662/2012-70.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Junior, processo no 01580.03265/2012-11.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Channel, processo no 01580.032661/2012-25.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Channel HD, processo no 01580.032666/2012-58.Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, da programadora Fox Latin American Channels do Brasil LTDA, para o canal de programação Baby TV, processo nº 01580.032659/2012-56.Institui o Programa de Apoio Financeiro à Participação de Profissionais Brasileiros do Setor Audiovisual no “ENCONTRO DE MERCADO VENTANA SUR 2012”, a ser realizado na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2012, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Publicação do pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Civilization, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012até que o mercado audiovisual brasileiro disponha de conteúdo especializado e em preços competitivos com os demais conteúdos audiovisuais adquiridos no mercado mundial.Publicação do pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Science, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, até que o mercado audiovisual brasileiro disponha de conteúdo especializado e em preços competitivos com os demais conteúdos audiovisuais adquiridos no mercado mundial.Publicação do pedido da programadora Media Mundi Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação TV5Monde, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo.Publicação do pedido da programadora Turner International do Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Infinito, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo.Publicação do pedido da programadora Viacom Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação NICK HD, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, por todo o período de vigência do disposto no referido artigo.Publicação do pedido da programadora Turner de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Tooncast, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 463-E, de 30 de setembro de 2020
Estabelece as atribuições e procedimentos a serem observados no que concerne à gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Secretaria de Gestão Interna - SGI.Publicada em 17/05/2012 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2011Revogada pela Portaria ANCINE n.º 144-E, de 7 de maio de 2019
Aprova os procedimentos de apuração de infrações supostamente ocorridas no curso de contratações, e da consequente aplicação das possíveis sanções administrativas previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Publicada em 29/08/2011 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 461-E, de 30 de setembro de 2020Institui normas para concessão no âmbito do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais.
Publicada no DOU n.º 115, de Seção 1, página 26, de 16/06/2011Revogada pela Portaria ANCINE n.º 463-E, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos de pedidos de vistas ou cópias de processos ou documentos.Publicada no DOU n.º 95, de Seção 1, página 15, de 19/05/2011Designa representantes brasileiros para comporem a Comissão Mista de Seleção do Edital 04, de 11/08/2010 - Programa de Cooperação Bilateral Brasil-Itália 2010.Revogada pela Portaria ANCINE n.º 230-E, de 19 de agosto de 2013
Estabelece os mecanismos a serem observados no que concerne à concessão de diárias e passagens no âmbito da ANCINE durante o exercício de 2011.Publicada em 23/03/2011 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2010Revogada pela Portaria ANCINE n.º 86-E, de 23 de março de 2011
Dispõe sobre definições e procedimentos que devem ser observados na operacionalização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP no âmbito da ANCINE.Publicada em 11/02/2010 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2009Relação dos termos consolidados pela revisão conceitual, constante do anexo I, realizada dentro do Plano de Trabalho para Desenvolvimento do Projeto ANCINE Digital.Publicada em 11/12/2009 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 42-E, de 9 de fevereiro de 2010
Determinar a utilização, em toda a ANCINE, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o artigo 12-A do Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006.Publicada em 20/02/2009 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 45, de 16 de fevereiro de 2009Determinar a utilização, em toda a ANCINE, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o artigo 12-A do Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006.Publicada em 05/02/2009 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2008Revogada pela Portaria ANCINE n.º 463-E, de 30 de setembro de 2020
Publicada em 25/07/2008 no Boletim de Serviço Eletrônico
- 2007Constituir Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades.Publicada em 04/10/2007 no Boletim de Serviço EletrônicoAutorizar a implantação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim da ANCINE, nas suas unidades organizacionais pelo prazo de um ano (fase experimental), bem como autorizar a implementação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio da administração pública federal.
- 2005Revogada pela Portaria ANCINE n.º 101-E, de 17 de maio de 2012
Publicada em 30/11/2005 no Boletim de Serviço EletrônicoRevogada pela Portaria ANCINE n.º 463-E, de 30 de setembro de 2020Publicada em 29/08/2005 no Boletim de Serviço Eletrônico