Comitê Gestor

Publicado em 22/07/2021 16:04Modificado em 02/08/2024 19:37

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O Comitê Gestor do FSA possui como finalidades a definição de diretrizes e do plano anual de investimentos, selecionando as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, o estabelecimento de limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, o acompanhamento da implementação das linhas de ação e a avaliação dos resultados alcançados. Também cabe ao Comitê Gestor estabelecer as normas e critérios para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor financeiro.

Os membros do Comitê Gestor do FSA são designados pelo Ministério da Cultura, sendo composto por 2 (dois) representantes do Ministério da Cultura, 1 (um) da Casa Civil da Presidência da República, 1 (um) do Ministério da Educação, 1 (um) da ANCINE, 1 (um) de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor e por 4 (quatro) representantes do setor audiovisual, todos com respectivos suplentes.

Os representantes do setor audiovisual são designados para mandato de dois anos, a partir de lista nominal encaminhada pelo Conselho Superior de Cinema, admitida uma recondução.

O Regimento interno do Comitê Gestor do FSA detalha as competências, atribuições específicas dos membros e as regras gerais de funcionamento. Para acessá-lo, clique aqui: Regimento Interno do Comitê Gestor do FSA.

Composição do Comitê Gestor

A atual composição do Comitê Gestor tem como referência a Portaria nº 171, de 03 de abril de 2024, emitida pelo Ministério da Cultura.

I - representantes do Ministério da Cultura:

a) Ministra da Cultura, como titular, e o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura como seu suplente; e

b) Secretária do Audiovisual, como titular, e seu substituto legal como suplente.

II - representante da Casa Civil da Presidência da República:

a) Assessora Especial do Gabinete do Ministro, como titular, e Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Especial de Relações Governamentais, como suplente.

III - representante do Ministério da Educação:

a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social.

IV - representante da Agência Nacional do Cinema - ANCINE:

a) Diretor-Presidente, como titular, e seu substituto legal, como suplente.

V - representante de instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor:

a) Chefe do Departamento de Telecom, TI e Economia Criativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

VI - representantes do setor de audiovisual:

Atos de Nomeação do CGFSA