Plano de Integridade

Publicado em 25/05/2020 22h52 Atualizado em 02/07/2021 18h34

Um Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança.

A Integridade é, por sua vez, parte de um conjunto mais amplo de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, definidos no Decreto no 9.203/17 como a Governança Pública. São princípios que orientam a Governança Pública: 

·         capacidade de resposta;

·         integridade;

·         confiabilidade;

·         melhoria regulatória;

·         prestação de contas e responsabilidade; e

·         transparência

A ANCINE aprovou seu Plano de Integridade em 06 de agosto de 2019, contendo medidas de tratamento que buscam o Aprimoramento das Instâncias de Controle da Integridade, a estruturação de ações contínuas de capacitação e comunicação, além de prever a integração com o processo de gestão de riscos da Agência.

Por meio da Portaria ANCINE N.º 555-E, de 29 de junho de 2021, a ANCINE tornou pública a atualização do seu Plano de Integridade com validade até 31 de dezembro de 2021.

 

Plano de Integridade da ANCINE