Secretaria Executiva

Publicado em 22/07/2021 16h04 Atualizado em 19/10/2021 17h44

Além de ser responsável pela execução orçamentária e financeira das ações do FSA e pelo apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor, a ANCINE possui as seguintes atribuições como secretaria executiva do FSA:

  • propor ao Comitê Gestor normas e critérios para a aplicação dos recursos e para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor do apoio financeiro aplicável a cada caso;
  • acompanhar a execução dos projetos que utilizam os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e elaborar relatórios periódicos;
  • elaborar relatório anual de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual a ser submetido à apreciação do Comitê Gestor.

 

Para relação completa das atribuições, veja o art. 12 do Decreto nº 6.299/07.

 

A partir de 2020, com publicação da Resolução do Comitê Gestor do FSA nº 207/2020, a Secretaria executiva do FSA incorporou as atribuições e competências dos comitês de investimentos, que foram extintos a partir de 28 de junho de 2019, conforme definido pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

 

Os Comitês de Investimento do Fundo Setorial do Audiovisual atuavam como núcleos técnicos auxiliares do Comitê Gestor do FSA, com a finalidade de avaliar e decidir sobre as propostas de investimento em projetos participantes de editais de seleção de projetos das linhas de ação de produção e distribuição de obras audiovisuais. O histórico de atuação dos comitês de investimentos pode ser acessado aqui:

Portarias de Nomeação

Pautas das Reuniões

Atas das Atividades do CI