RESOLUÇÃO N.º 143, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Comissão de Gênero, Raça, Diversidade e Pessoa com Deficiência da ANCINE.
Publicada em 06/07/2026 no DOU n.º 124, Seção 1, página 29
Resoluções de Diretoria Colegiada
Resoluções de Diretoria Colegiada
2026
2025
RESOLUÇÃO N.º 142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022.
Publicada em 25/11/2025 no DOU n.º 224, Seção 1, página 34
RESOLUÇÃO N.º 141, DE 22 DE MAIO DE 2025
Estabelece a Política de Governança de Dados no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 23/05/2025 no DOU n.º 96, Seção 1, página 39
RESOLUÇÃO N.º 140, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 108, de 22 de dezembro de 2020.
Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 17
RESOLUÇÃO N.º 139, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 16
RESOLUÇÃO N.º 138, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Corregedoria e estabelece parâmetros mínimos para o desempenho da atividade correcional no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 14
2024
RESOLUÇÃO N.º 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022.
Publicada em 18/09/2024 no DOU n.º 181, Seção 1, páginas 24 e 25
RESOLUÇÃO N.º 136, DE 9 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e estabelece critérios e procedimentos específicos a serem observados.
Publicada em 10/07/2024 no DOU n.º 131, Seção 1, páginas 11 e 12
2023
RESOLUÇÃO N.º 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 117, de 28 de setembro de 2021.
Publicada em 08/12/2023 no DOU n.º 233, Seção 1, página 49
RESOLUÇÃO N.º 134, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de dúvidas, consultas, pedidos de informação sobre tramitação de processos, pedidos de audiências e convites a eventos realizados por agentes externos, especialmente os regulados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 19/06/2023 no DOU n.º 114, Seção 1, página 59
RESOLUÇÃO N.º 133, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a proteção da identidade dos denunciantes, o regime de tratamento de denúncias recebidas no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e dá outras providências.
Publicada em 19/06/2023 no DOU n.º 114, Seção 1, página 58
RESOLUÇÃO N.º 132, DE 11 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a Política de Governança da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124, de 25 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno da ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 12/05/2023 no DOU n.º 90, Seção 1, página 18
RESOLUÇÃO N.º 131, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022.
Publicada em 24/04/2023 no DOU n.º 78, Seção 1, página 13
RESOLUÇÃO N.º 130, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 103, de 11 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 10/04/2023 no DOU n.º 68, Seção 1, página 165
RESOLUÇÃO N.º 129, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria e sobre a elaboração e a publicação do Relatório Anual de Ouvidoria no âmbito da ANCINE.
Publicada em 11/04/2023 no DOU n.º 69, Seção 1, páginas 23-25
RESOLUÇÃO N.º 128, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 111, de 2 de junho de 2021.
Publicada em 06/02/2023 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022.
Publicada em 26/01/2023 no DOU n.º 19, Seção 1, página 10
2022
RESOLUÇÃO N.º 126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Esta Resolução entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023.
Estabelece critérios e procedimentos para lotação, remoção e movimentação interna de servidores do quadro de pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 28/12/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 125, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Política de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção na ANCINE.
Publicada em 08/12/2022 no DOU n.º 230, Seção 1, páginas 328-329
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 26/10/2022 no DOU n.º 204, Seção 1, páginas 98-106
RESOLUÇÃO N.º 123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos de Consultas e Audiências Públicas realizadas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 02/09/2022 no DOU n.º 168, Seção 1, página 168
RESOLUÇÃO N.º 122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 41, de 2011.
Publicada em 01/09/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 09/08/2022 no DOU n.º 150, Seção 1, página 118
RESOLUÇÃO N.º 120, DE 2 DE MAIO DE 2022
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera itens da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 03/05/2022 no DOU n.º 82, Seção 1, página 80
RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Esta Resolução entrou em vigor em 2 de maio de 2022.
Dispõe sobre o processo de elaboração de atos normativos de atribuição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 12/04/2022 no DOU n.º 70, Seção 1, página 94
RESOLUÇÃO N.º 118, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 92, de 27 de setembro de 2019.
Publicada em 14/03/2022 no DOU n.º 49, Seção 1, página 137
2021
RESOLUÇÃO N.º 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 30/09/2021 no DOU n.º 186, Seção 1, página 265
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Esta Resolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional digital dos servidores e sobre o Crachá de Identificação para acesso às dependências da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 115, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Esta Resolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 16, de 2004, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Revogada pela Resolução n.º 133, de 16 de junho de 2023.
Dispõe sobre o regime de tratamento de denúncias recebidas no âmbito da ANCINE e dá outras providências.
Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.
RESOLUÇÃO N.º 113, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a aplicação do art. 12 da Lei n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito da ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 97
RESOLUÇÃO N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Revogada pela Resolução n.º 136, de 9 de julho de 2024
Institui o Programa de Gestão e estabelece os parâmetros gerais a serem observados no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 96
RESOLUÇÃO N.º 111, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Esta Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2021.
Aprova o Código de Conduta Ética da ANCINE.
Publicada em 02/06/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.
Ver Norma Alteradora (1)
RESOLUÇÃO N.º 110, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Revoga itens da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 24/03/2021 no DOU n.º 56, Seção 1, página 111
RESOLUÇÃO N.º 109, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera as Resoluções de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 59, de 2 abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 22/03/2021 no DOU n.º 54, Seção 1, páginas 152-153
Retificada em 23/03/2021 no DOU n.º 55, Seção 1, página 85
2020
RESOLUÇÃO N.º 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Esta Resolução entrou em vigor em 4 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para avaliação de desempenho, estágio probatório, pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargo das Agências Reguladoras - GDPCAR, desenvolvimento de competências e qualificação profissional, e progressão e promoção de servidores das carreiras da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 23/12/2020 no DOU n.º 245, Seção 1, páginas 151-152
RESOLUÇÃO N.º 107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Esta Resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020.
Altera dispositivos da Resolução n.º 78, de 6 de setembro de 2017.
Publicada em 11/11/2020 no DOU n.º 215, Seção 1, página 93
RESOLUÇÃO N.º 106, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 113, de 13 de agosto de 2021
Dispõe sobre a aplicação do art. 12 da Lei n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito da ANCINE e dá outras providências.
Publicada em 05/11/2020 no DOU n.º 211, Seção 1, página 218
RESOLUÇÃO N.º 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de competências e atribuições dos extintos Comitês de Investimento para a Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 29/10/2020 no DOU n.º 208, Seção 1, página 235
RESOLUÇÃO N.º 104, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Esta Resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020.
Altera as Resoluções n.º 59, de 2 abril de 2014, n.º 60, de 2 de abril de 2014, n.º 75, de 2 de maio de 2017, e n.º 81, de 2 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Publicada em 29/10/2020 no DOU n.º 208, Seção 1, página 232
Ver Normas Alteradoras (2)
RESOLUÇÃO N.º 103, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 14/10/2020 no DOU n.º 197, Seção 1, página 127
Ver Norma Alteradora (1)
RESOLUÇÃO N.º 102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada da ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 25/09/2020 no DOU n.º 185, Seção 1, página 188
Ver Norma Alteradora (1)
RESOLUÇÃO N.º 101, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração da vigência da Resolução n.º 99, de 23 de julho de 2020.
Publicada em 21/08/2020 no DOU n.º 161, Seção 1, página 464
RESOLUÇÃO N.º 100, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 abril de 2014, n.º 60, de 2 de abril de 2014, n.º 81, de 2 de agosto de 2018, e n.º 82, de 4 de setembro de 2018.
Publicada em 10/08/2020 no DOU n.º 152, Seção 1, página 108
Ver Norma Alteradora (1)
RESOLUÇÃO N.º 99, DE 23 DE JULHO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.
Publicada em 24/07/2020 no DOU n.º 141, Seção 1, página 64
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 98, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução n.º 92, de 27 de setembro de 2019.
Publicada em 24/07/2020 no DOU n.º 141, Seção 1, página 64
RESOLUÇÃO N.º 97, DE 14 DE JULHO DE 2020
Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Publicada em 15/07/2020 no DOU n.º 134, Seção 1, página 109
RESOLUÇÃO N.º 96, DE 2 DE JULHO DE 2020
Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Publicada em 03/06/2020 no DOU n.º 105, Seção 1, página 507
RESOLUÇÃO N.º 95, DE 29 DE MAIO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 01/06/2020 no DOU n.º 103, Seção 1, página 85
Retificada em 03/06/2020 no DOU n.º 105, Seção 1, página 507
RESOLUÇÃO N.º 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.
Publicada em 21/02/2020 no DOU n.º 37, Seção 1, página 198
2019
RESOLUÇÃO N.º 93, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 67, de 27 de outubro de 2015.
Publicada em 03/10/2019 no DOU n.º 192, Seção 1, página 11
RESOLUÇÃO N.º 92, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANCINE.
Publicada em 01/10/2019 no DOU n.º 190, Seção 1, página 16
Ver Normas Alteradoras (2)
RESOLUÇÃO N.º 91, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 30/08/2019 no DOU n.º 168, Seção 1, página 34
RESOLUÇÃO N.º 90, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução n.º 78, de 6 de setembro de 2017.
Publicada em 08/08/2019 no DOU n.º 152, Seção 1, página 285
RESOLUÇÃO N.º 89, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Revogada pela Resolução n.º 104, de 28 de outubro de 2020
Dispõe sobre a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações na ANCINE e dá outras providências.
Publicada em 08/08/2019 no DOU n.º 152, Seção 1, página 285
RESOLUÇÃO N.º 88, DE 30 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos na Agência Nacional do Cinema.
Publicada em 01/08/2019 no DOU n.º 147, Seção 1, página 18
RESOLUÇÃO N.º 87, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Revogada pela Resolução n.º 117, de 28 de setembro de 2021
Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Publicada em 24/06/2019 no DOU n.º 119, Seção 1, página 9
RESOLUÇÃO N.º 86, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 68, de 3 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Publicada em 18/04/2019 no DOU n.º 75, Seção 1, página 7
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 85, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60 de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.
Publicada em 14/03/2019 no DOU n.º 50, Seção 1, página 7
2018
RESOLUÇÃO N.º 84, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera as Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60 de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.
Publicada em 29/11/2018 no DOU n.º 229, Seção 1, página 10
RESOLUÇÃO N.º 83, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera a Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014.
Publicada em 28/09/2018 no DOU n.º 188, Seção 1, página 25
RESOLUÇÃO N.º 82, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Programa de Integridade da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Publicada em 06/09/2018 no DOU n.º 173, Seção 1, página 22
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 81, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Revogada pela Resolução n.º 119, de 11 de abril de 2022
Dispõe sobre o processo de elaboração de atos normativos de competência da Diretoria Colegiada da ANCINE e dá outras providências.
Publicada em 07/08/2018 no Boletim de Serviço Eletrônico.
Ver Normas Alteradoras (2)
RESOLUÇÃO N.º 80, DE 3 DE MAIO DE 2018
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.
Publicada em 04/05/2018 no DOU n.º 85, Seção 1, página 22
RESOLUÇÃO N.º 79, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução n.º 78, de 6 de setembro de 2017.
Publicada em 19/03/2018 no DOU n.º 53, Seção 1, página 27
2017
RESOLUÇÃO N.º 78, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Publicada em 19/09/2017 no DOU n.º 180, Seção 1, página 11
RESOLUÇÃO N.º 77, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.
RESOLUÇÃO N.º 76, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n.º 68, de 3 de novembro de 2015, a qual disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
RESOLUÇÃO N.º 75, DE 2 DE MAIO DE 2017
Revogada pela Resolução n.º 139, de 10 de março de 2025
Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, e dá outras providências.
Publicada em 16/05/2017 no DOU n.º 92, Seção 1, página 11
RESOLUÇÃO N.º 74, DE 2 DE MAIO DE 2017
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.
2016
RESOLUÇÃO N.º 73, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Revogada pela Resolução n.º 102, de 24 de setembro de 2020
Dispõe sobre o funcionamento do Circuito Deliberativo na Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
RESOLUÇÃO N.º 72, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Institui o Crachá de Identificação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Dispõe sobre a política de desfazimento de bens móveis permanentes da ANCINE.
2015
RESOLUÇÃO N.º 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n.º 37, de 2011.
RESOLUÇÃO N.º 68, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Ver Normas Alteradoras (2)
RESOLUÇÃO N.º 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Revogada pela Resolução n.º 93, de 1º de outubro de 2019
Institui parâmetros para a priorização das análises de projetos no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
RESOLUÇÃO N.º 66, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015
Revogada pela Resolução n.º 121, de 9 de agosto de 2022
Institui o Processo Administrativo Eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 65, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas.
RESOLUÇÃO N.º 64, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê do Observatório do Cinema e do Audiovisual.
2014
RESOLUÇÃO N.º 63, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Revogada pela Resolução n.º 117, de 28 de setembro de 2021
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n.º 37, de 2011
RESOLUÇÃO N.º 61, DE 15 DE JULHO DE 2014
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Altera as Resoluções n.º 52, de 10 de janeiro de 2013, e n.º 56, de 13 de setembro de 2013, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 60, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Estabelece normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema.
Publicada em 02/04/2014 no Boletim de Serviço
Ver Normas Alteradoras (15)
Resolução n.º 120, de 2 de maio de 2022
Resolução n.º 110, de 22 de março de 2021
Resolução n.º 109, de 19 de março de 2021
Resolução n.º 104, de 28 de outubro de 2020
Resolução n.º 100, de 7 de agosto de 2020
Resolução n.º 99, de 23 de julho de 2020
Resolução n.º 95, de 29 de maio de 2020
Resolução n.º 94, de 19 de fevereiro de 2020
Resolução n.º 91, de 28 de agosto de 2019
Resolução n.º 85, de 12 de março de 2019
Resolução n.º 84, de 27 de novembro de 2018
Resolução n.º 80, de 3 de maio de 2018
Resolução n.º 77, de 24 de agosto de 2017
RESOLUÇÃO N.º 59, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema.
Publicada em 03/04/2014 no DOU n.º 64, Seção 1, página 5
Ver Normas Alteradoras (14)
Resolução n.º 123, de 1º de setembro de 2022
Resolução n.º 109, de 19 de março de 2021
Resolução n.º 104, de 28 de outubro de 2020
Resolução n.º 102, de 24 de setembro de 2020
Resolução n.º 100, de 7 de agosto de 2020
Resolução n.º 99, de 23 de julho de 2020
Resolução n.º 95, de 29 de maio de 2020
Resolução n.º 94, de 19 de fevereiro de 2020
Resolução n.º 86, de 16 de abril de 2019
Resolução n.º 85, de 12 de março de 2019
Resolução n.º 84, de 27 de novembro de 2018
Resolução n.º 83, de 11 de setembro de 2018
2013
RESOLUÇÃO N.º 58, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 126, de 28 de dezembro de 2022
Estabelece critérios e procedimentos para a modificação da unidade de lotação dos servidores dos quadros da ANCINE, por meio de Remoção.
RESOLUÇÃO N.º 57, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 89, de 6 de agosto de 2019
Dispõe sobre a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações na ANCINE e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 56, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 81, de 2 de agosto de 2018
Dispõe sobre a elaboração de atos normativos no âmbito da ANCINE e dá outras providências.
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
RESOLUÇÃO N.º 55, DE 21 DE MAIO DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014
Altera dispositivos da Resolução n.º 22, de 2006.
Publicada em 27/05/2013 no DOU n.º 100, Seção 1, página 11
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece critérios e procedimentos para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ.
RESOLUÇÃO N.º 53, DE 1º DE ABRIL DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 75, de 2 de maio de 2017
Dispõe sobre o tratamento sigiloso de informações encaminhadas à ANCINE, previsto no art. 60 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012 e art. 23-A da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010, relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
RESOLUÇÃO N.º 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
Revogada pela Resolução n.º 81, de 2 de agosto de 2018
Dispõe sobre a elaboração de Análise de Impacto como requisito de admissibilidade para a deliberação de proposta de ato normativo pela Diretoria Colegiada.
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
2012
RESOLUÇÃO N.º 51, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre a classificação de Canal de Programação Brasileiro de Espaço Qualificado no credenciamento de programadora brasileira.
RESOLUÇÃO N.º 50, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre o envio, por parte das programadoras, dos arquivos que contenham a listagem completa dos conteúdos audiovisuais efetivamente veiculados mensalmente em cada um de seus canais de programação.
Publicado em 19/09/2012 no Boletim de Serviço n.º 34.
RESOLUÇÃO N.º 49, DE 2 DE AGOSTO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre a classificação de “canal de programação brasileiro de espaço qualificado nos termos do art. 17, §4º da Lei 12.485/2011” e “canal de programação brasileiro de espaço qualificado nos termos do art. 17, §5º da Lei 12.485/2011” no credenciamento de programadora brasileira independente.
RESOLUÇÃO N.º 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece diretrizes, condições e responsabilidades relativas à utilização do serviço de transporte, no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em conformidade com o Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.
Publicada em 07/08/2012 no Boletim de Serviço Especial n.º 30.
RESOLUÇÃO N.º 47, DE 10 DE JULHO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n.º 37, de 2011.
Publicado em 13/07/2012 no Boletim de Serviço n.º 26.
RESOLUÇÃO N.º 46, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização do serviço móvel pessoal (SMP), no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
RESOLUÇÃO N.º 45, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n.º 37, de 2011.
Publicado em 14/02/2012 no Boletim de Serviço n.º 07.
RESOLUÇÃO N.º 44, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Altera as Resoluções n.º 35, de 2010, e n.º 37, de 2011.
Publicado em 14/02/2012 no Boletim de Serviço n.º 07.
2011
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para tratamento do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos federais existentes até 31/12/2010.
Revogada pela Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014
Estabelecer normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Publicada em 12/09/2011 no Boletim de Serviço n.º 34.
Revogada pela Resolução n.º 122, de 1º de setembro de 2022
Dispõe sobre procedimentos para cálculo de atualização de débitos junto à ANCINE, de juros de mora e multas decorrentes de irregularidades nas prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE, por meio de recursos orçamentários da ANCINE, dos mecanismos de incentivos criados por lei, e subsidiariamente dos recursos provenientes do FSA.
Publicado em 12/09/2011 no Boletim de Serviço n.º 34.
Revogada pela Resolução n.º 123, de 1º de setembro de 2022
Dispõe sobre Consulta e Audiência Pública.
Publicada em 13/07/2011 no DOU n.º 133, Seção 1, página 4
Revogada pela Resolução n.º 67, de 27 de outubro de 2015
Define parâmetros, no âmbito da Coordenação de Análise de Projetos e da Coordenação de Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento, para priorização de análise de solicitações de aprovação de projetos, prorrogação do prazo de captação, redimensionamento e remanejamento de fontes de recurso.
Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014
Altera as Resoluções n.º 22, de 2006, e n.º 23, de 2006.
Publicado em 27/04/2011 no DOU n.º 79, Seção 1, página 5.
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Estabelece os critérios e procedimentos para a realização da avaliação de desempenho funcional para fins de estágio probatório e para fins de progressão e promoção nas carreiras de Analista Administrativo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Técnico Administrativo e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.
Publicado em 25/03/2011 no Boletim de Serviço n.º 10.
2010
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece normas referentes ao funcionamento da Biblioteca da ANCINE.
Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020
Estabelece critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e para pagamento da GDAR, GDATR e GDPCAR dos servidores do quadro efetivo da ANCINE e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2010 no Boletim de Serviço n.º 28.
Ver Normas Alteradoras (2)
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Instituir, disciplinar e padronizar os procedimentos de apuração do primeiro ciclo de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos servidores do Quadro Efetivo e Específico da ANCINE.
2009
Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à aprovação da política de investimento dos FUNCINES e à análise, acompanhamento e prestação de contas dos projetos aptos a receberem seus recursos, conforme preceitos da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008.
Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010
Institui a prorrogação, em caráter excepcional, do atual 7º Ciclo de Avaliação, que se encerraria em 30 de novembro de 2009, para a data de 31 de dezembro e recompor a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional - CADI, criada pelo Item 6 da Resolução n.º 25, de 2007.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
RESOLUÇÃO N.º 30, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Revogada pela Resolução n.º 116, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre o uso e as características da carteira de identificação por parte dos agentes públicos designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução n.º 73, de 22 de novembro de 2016
Institui o Circuito Deliberativo, na ANCINE, para análise e julgamento dos Recursos administrativos, fiscais e punitivos, provenientes da Superintendência de Fiscalização - SFI.
2007
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a apuração da liquidez e certeza dos créditos, tributários ou não, a serem inscritos em Dívida Ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
Revogada pela Resolução n.º 88, de 30 de julho de 2019
Estabelece critérios para a gestão da Frequência dos servidores da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, considerando o disposto no art. 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e regulamentações concernentes.
Revogada pela Resolução n.º 37, de 2011
Regulamenta o Estágio Probatório e instituir a Comissão de Estágio Probatório, em cumprimento ao art. 20 de Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010
Institui procedimentos, critérios específicos, mecanismos e controles necessários para a atribuição da GDAR E GDATR aos servidores do quadro efetivo da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010
Institui, disciplina e padroniza o processo de Avaliação de Desempenho Individual para os servidores do Quadro Efetivo da ANCINE.
Publicado em 17/08/2009 no Boletim de Serviço n.º 25
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
2006
Revogada pela Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014
Estabelece normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Publicada em 16/08/2006 no Boletim de Serviço n.º 20
Ver Normas Alteradoras (2)
Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014
Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Publicada em 10/08/2006 no DOU n.º 153, Seção 1, página 4
Ver Normas Alteradoras (3)
2005
Revogada pela Resolução n.º 56, de 13 de setembro de 2013
Estabelece normas de encaminhamento de Instrução Normativa – IN para deliberação da Diretoria Colegiada.
2004
Abatimento nas leis de incentivo à cultura dos valores recebidos pelas proponentes através do programa Ibermedia e do concurso de seleção para apoio financeiro, em regime de coprodução luso-brasileira.
Publicada em 21/12/2004 no DOU n.º 244, Seção 1, página 12.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Disciplina a publicação de matérias oficiais da instituição na Imprensa Nacional.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Disciplinar e padronizar procedimentos arquivísticos, proporcionando maior agilidade e clareza na execução das respectivas atividades realizadas no âmbito da ANCINE.
Revogada pela Resolução n.º 72, de 29 de fevereiro de 2016
Institui a Carteira de Identidade Funcional, o emblema (pin), o Crachá de Identificação e dá outras providências.
Revogada pela Resolução n.º 115, de 20 de agosto de 2021
Norma para padronizar procedimentos administrativos relativos ao patrimônio.
Revogada pela Resolução n.º 30, de 2009
Dispõe sobre as características da carteira de identificação/credencial e do colete dos profissionais designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Disciplina e padroniza rotinas de trabalho, proporcionando maior agilidade e clareza na execução das respectivas atividades realizadas no âmbito do Protocolo Geral e setoriais da ANCINE.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece normas que regulamentem a utilização de Suprimento de Fundos na modalidade de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelecer critérios para a utilização de veículos na Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a fim de evitar a ocorrência de situações que comprometam a regularidade dos procedimentos pertinentes, bem como a conduta regular dos agentes públicos em exercício no órgão.
2003
Revogada pela Resolução n.º 31, de 2009
Disciplinar as ações de capacitação de servidores no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, absorvendo-se as orientações constantes no Decreto n.º 5.707, de 2006.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelecer normas que regulamentam a concessão de diárias e passagens, aos servidores da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, nas viagens a serviço, no País.
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Norma sobre o processo de apreciação, pela DC, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Institui o Programa de Estágio Curricular, que visa proporcionar experiência prática na linha de formação, para aperfeiçoamento técnico, social, cultural e científico, como estagiários, alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país.
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Regulamenta o uso de chancela mecânica no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação do Processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Cinema – ANCINE ao Tribunal de Contas da União.
2002
Revogada pela Resolução n.º 102, de 24 de setembro de 2020
Procedimentos referentes às Reuniões de Diretoria Colegiada e suas Decisões.
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Norma sobre o processo de apreciação, pela DC, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos.
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre o processo de apreciação, pela Diretoria Colegiada, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos.
Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação telefônica da ANCINE, incluindo os telefones convencionais, ramais e celulares.
Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020
Estabelecer requisitos e procedimentos para as concessões de Auxílio-Moradia e de Ajuda de Custo, específicas para os ocupantes de Cargo Comissionado de Direção (CD I e II), de Gerência Executiva (CGE I, II, III e IV), de Assessoria (CA I e II), ou ainda de Cargo Comissionado Técnico (CCT IV e V), que tenham de se deslocar da cidade de seu domicílio, para exercício regular de suas atividades funcionais em qualquer parte do território nacional em que a ANCINE disponha de unidade organizacional.