Resoluções de Diretoria Colegiada
- 2025Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 124, de 25 de outubro de 2022.Publicada em 25/11/2025 no DOU n.º 224, Seção 1, página 34Estabelece a Política de Governança de Dados no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 23/05/2025 no DOU n.º 96, Seção 1, página 39Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 108, de 22 de dezembro de 2020.Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 17Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 16Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Corregedoria e estabelece parâmetros mínimos para o desempenho da atividade correcional no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 11/03/2025 no DOU n.º 47, Seção 1, página 14
- 2024Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022.Publicada em 18/09/2024 no DOU n.º 181, Seção 1, páginas 24 e 25Autoriza o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e estabelece critérios e procedimentos específicos a serem observados.Publicada em 10/07/2024 no DOU n.º 131, Seção 1, páginas 11 e 12
- 2023Publicada em 08/12/2023 no DOU n.º 233, Seção 1, página 49Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de dúvidas, consultas, pedidos de informação sobre tramitação de processos, pedidos de audiências e convites a eventos realizados por agentes externos, especialmente os regulados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 19/06/2023 no DOU n.º 114, Seção 1, página 59Dispõe sobre a proteção da identidade dos denunciantes, o regime de tratamento de denúncias recebidas no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e dá outras providências.Publicada em 19/06/2023 no DOU n.º 114, Seção 1, página 58Dispõe sobre a Política de Governança da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124, de 25 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno da ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 12/05/2023 no DOU n.º 90, Seção 1, página 18Publicada em 24/04/2023 no DOU n.º 78, Seção 1, página 13Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 103, de 11 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 10/04/2023 no DOU n.º 68, Seção 1, página 165Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria e sobre a elaboração e a publicação do Relatório Anual de Ouvidoria no âmbito da ANCINE.Publicada em 11/04/2023 no DOU n.º 69, Seção 1, páginas 23-25Publicada em 06/02/2023 no Boletim de Serviço Eletrônico.Publicada em 26/01/2023 no DOU n.º 19, Seção 1, página 10
- 2022Esta Resolução entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023.Estabelece critérios e procedimentos para lotação, remoção e movimentação interna de servidores do quadro de pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 28/12/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Institui a Política de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção na ANCINE.Publicada em 08/12/2022 no DOU n.º 230, Seção 1, páginas 328-329Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 26/10/2022 no DOU n.º 204, Seção 1, páginas 98-106Ver Normas Alteradoras (3)Dispõe sobre os procedimentos de Consultas e Audiências Públicas realizadas pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2022 no DOU n.º 168, Seção 1, página 168Publicada em 01/09/2022 no Boletim de Serviço Eletrônico.Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 09/08/2022 no DOU n.º 150, Seção 1, página 118Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera itens da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 60, de 2 de abril de 2014.Publicada em 03/05/2022 no DOU n.º 82, Seção 1, página 80Esta Resolução entrou em vigor em 2 de maio de 2022.Dispõe sobre o processo de elaboração de atos normativos de atribuição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 12/04/2022 no DOU n.º 70, Seção 1, página 94Publicada em 14/03/2022 no DOU n.º 49, Seção 1, página 137
- 2021Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 30/09/2021 no DOU n.º 186, Seção 1, página 265Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)Esta Resolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional digital dos servidores e sobre o Crachá de Identificação para acesso às dependências da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Esta Resolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 16, de 2004, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Resolução n.º 133, de 16 de junho de 2023.Dispõe sobre o regime de tratamento de denúncias recebidas no âmbito da ANCINE e dá outras providências.Publicada em 20/08/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Dispõe sobre a aplicação do art. 12 da Lei n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito da ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 97Revogada pela Resolução n.º 136, de 9 de julho de 2024Institui o Programa de Gestão e estabelece os parâmetros gerais a serem observados no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 96Esta Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2021.Aprova o Código de Conduta Ética da ANCINE.Publicada em 02/06/2021 no Boletim de Serviço Eletrônico.Ver Norma Alteradora (1)Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Publicada em 24/03/2021 no DOU n.º 56, Seção 1, página 111Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera as Resoluções de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 59, de 2 abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014.Publicada em 22/03/2021 no DOU n.º 54, Seção 1, páginas 152-153Retificada em 23/03/2021 no DOU n.º 55, Seção 1, página 85
- 2020Esta Resolução entrou em vigor em 4 de janeiro de 2021.Dispõe sobre critérios e procedimentos para avaliação de desempenho, estágio probatório, pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargo das Agências Reguladoras - GDPCAR, desenvolvimento de competências e qualificação profissional, e progressão e promoção de servidores das carreiras da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 23/12/2020 no DOU n.º 245, Seção 1, páginas 151-152Esta Resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020.Altera dispositivos da Resolução n.º 78, de 6 de setembro de 2017.Publicada em 11/11/2020 no DOU n.º 215, Seção 1, página 93Revogada pela Resolução n.º 113, de 13 de agosto de 2021Dispõe sobre a aplicação do art. 12 da Lei n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito da ANCINE e dá outras providências.Publicada em 05/11/2020 no DOU n.º 211, Seção 1, página 218Dispõe sobre a transferência de competências e atribuições dos extintos Comitês de Investimento para a Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 29/10/2020 no DOU n.º 208, Seção 1, página 235Esta Resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020.Altera as Resoluções n.º 59, de 2 abril de 2014, n.º 60, de 2 de abril de 2014, n.º 75, de 2 de maio de 2017, e n.º 81, de 2 de agosto de 2018, e dá outras providências.Publicada em 29/10/2020 no DOU n.º 208, Seção 1, página 232Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 14/10/2020 no DOU n.º 197, Seção 1, página 127Ver Norma Alteradora (1)Dispõe sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada da ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 25/09/2020 no DOU n.º 185, Seção 1, página 188Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração da vigência da Resolução n.º 99, de 23 de julho de 2020.Publicada em 21/08/2020 no DOU n.º 161, Seção 1, página 464Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 abril de 2014, n.º 60, de 2 de abril de 2014, n.º 81, de 2 de agosto de 2018, e n.º 82, de 4 de setembro de 2018.Publicada em 10/08/2020 no DOU n.º 152, Seção 1, página 108Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.Publicada em 24/07/2020 no DOU n.º 141, Seção 1, página 64Publicada em 24/07/2020 no DOU n.º 141, Seção 1, página 64Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada em 15/07/2020 no DOU n.º 134, Seção 1, página 109Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada em 03/06/2020 no DOU n.º 105, Seção 1, página 507Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014.Publicada em 01/06/2020 no DOU n.º 103, Seção 1, página 85Retificada em 03/06/2020 no DOU n.º 105, Seção 1, página 507Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.Publicada em 21/02/2020 no DOU n.º 37, Seção 1, página 198
- 2019Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 67, de 27 de outubro de 2015.Publicada em 03/10/2019 no DOU n.º 192, Seção 1, página 11Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANCINE.Publicada em 01/10/2019 no DOU n.º 190, Seção 1, página 16Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.Publicada em 30/08/2019 no DOU n.º 168, Seção 1, página 34Publicada em 08/08/2019 no DOU n.º 152, Seção 1, página 285Revogada pela Resolução n.º 104, de 28 de outubro de 2020Dispõe sobre a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações na ANCINE e dá outras providências.Publicada em 08/08/2019 no DOU n.º 152, Seção 1, página 285Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos na Agência Nacional do Cinema.Publicada em 01/08/2019 no DOU n.º 147, Seção 1, página 18Revogada pela Resolução n.º 117, de 28 de setembro de 2021Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Publicada em 24/06/2019 no DOU n.º 119, Seção 1, página 9Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 68, de 3 de novembro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 18/04/2019 no DOU n.º 75, Seção 1, página 7Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração das Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60 de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.Publicada em 14/03/2019 no DOU n.º 50, Seção 1, página 7
- 2018Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera as Resoluções n.º 59, de 2 de abril de 2014, e n.º 60 de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.Publicada em 29/11/2018 no DOU n.º 229, Seção 1, página 10Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera a Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014.Publicada em 28/09/2018 no DOU n.º 188, Seção 1, página 25Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre o Programa de Integridade da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Publicada em 06/09/2018 no DOU n.º 173, Seção 1, página 22Revogada pela Resolução n.º 119, de 11 de abril de 2022Dispõe sobre o processo de elaboração de atos normativos de competência da Diretoria Colegiada da ANCINE e dá outras providências.Publicada em 07/08/2018 no Boletim de Serviço Eletrônico.Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2018 no DOU n.º 85, Seção 1, página 22Altera dispositivos da Resolução n.º 78, de 6 de setembro de 2017.Publicada em 19/03/2018 no DOU n.º 53, Seção 1, página 27
- 2017Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Publicada em 19/09/2017 no DOU n.º 180, Seção 1, página 11Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera a Resolução n.º 68, de 3 de novembro de 2015, a qual disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 139, de 10 de março de 2025Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2017 no DOU n.º 92, Seção 1, página 11Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.
- 2016Revogada pela Resolução n.º 102, de 24 de setembro de 2020Dispõe sobre o funcionamento do Circuito Deliberativo na Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Institui o Crachá de Identificação e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Dispõe sobre a política de desfazimento de bens móveis permanentes da ANCINE.
- 2015Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Altera a Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera a Resolução n.º 37, de 2011.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 93, de 1º de outubro de 2019Institui parâmetros para a priorização das análises de projetos no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 121, de 9 de agosto de 2022Institui o Processo Administrativo Eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, e dá outras providências.Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas.Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Aprova o Regimento Interno do Comitê do Observatório do Cinema e do Audiovisual.
- 2014Revogada pela Resolução n.º 117, de 28 de setembro de 2021Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera a Resolução n.º 37, de 2011Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Altera as Resoluções n.º 52, de 10 de janeiro de 2013, e n.º 56, de 13 de setembro de 2013, e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Estabelece normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema.Publicada em 02/04/2014 no Boletim de ServiçoRevogada pela Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema.Publicada em 03/04/2014 no DOU n.º 64, Seção 1, página 5
- 2013Revogada pela Resolução n.º 126, de 28 de dezembro de 2022Estabelece critérios e procedimentos para a modificação da unidade de lotação dos servidores dos quadros da ANCINE, por meio de Remoção.Revogada pela Resolução n.º 89, de 6 de agosto de 2019Dispõe sobre a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações na ANCINE e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 81, de 2 de agosto de 2018Dispõe sobre a elaboração de atos normativos no âmbito da ANCINE e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014Altera dispositivos da Resolução n.º 22, de 2006.Publicada em 27/05/2013 no DOU n.º 100, Seção 1, página 11Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece critérios e procedimentos para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ.Revogada pela Resolução n.º 75, de 2 de maio de 2017Dispõe sobre o tratamento sigiloso de informações encaminhadas à ANCINE, previsto no art. 60 da Instrução Normativa n.º 100 de 29 de maio de 2012 e art. 23-A da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010, relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.Revogada pela Resolução n.º 81, de 2 de agosto de 2018Dispõe sobre a elaboração de Análise de Impacto como requisito de admissibilidade para a deliberação de proposta de ato normativo pela Diretoria Colegiada.
- 2012Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre a classificação de Canal de Programação Brasileiro de Espaço Qualificado no credenciamento de programadora brasileira.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre o envio, por parte das programadoras, dos arquivos que contenham a listagem completa dos conteúdos audiovisuais efetivamente veiculados mensalmente em cada um de seus canais de programação.Publicado em 19/09/2012 no Boletim de Serviço n.º 34.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre a classificação de “canal de programação brasileiro de espaço qualificado nos termos do art. 17, §4º da Lei 12.485/2011” e “canal de programação brasileiro de espaço qualificado nos termos do art. 17, §5º da Lei 12.485/2011” no credenciamento de programadora brasileira independente.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece diretrizes, condições e responsabilidades relativas à utilização do serviço de transporte, no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em conformidade com o Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.Publicada em 07/08/2012 no Boletim de Serviço Especial n.º 30.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera a Resolução n.º 37, de 2011.Publicado em 13/07/2012 no Boletim de Serviço n.º 26.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização do serviço móvel pessoal (SMP), no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera a Resolução n.º 37, de 2011.Publicado em 14/02/2012 no Boletim de Serviço n.º 07.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Altera as Resoluções n.º 35, de 2010, e n.º 37, de 2011.Publicado em 14/02/2012 no Boletim de Serviço n.º 07.
- 2011Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para tratamento do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos federais existentes até 31/12/2010.Revogada pela Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014Estabelecer normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Publicada em 12/09/2011 no Boletim de Serviço n.º 34.Revogada pela Resolução n.º 122, de 1º de setembro de 2022Dispõe sobre procedimentos para cálculo de atualização de débitos junto à ANCINE, de juros de mora e multas decorrentes de irregularidades nas prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE, por meio de recursos orçamentários da ANCINE, dos mecanismos de incentivos criados por lei, e subsidiariamente dos recursos provenientes do FSA.Publicado em 12/09/2011 no Boletim de Serviço n.º 34.Revogada pela Resolução n.º 123, de 1º de setembro de 2022Dispõe sobre Consulta e Audiência Pública.Publicada em 13/07/2011 no DOU n.º 133, Seção 1, página 4Revogada pela Resolução n.º 67, de 27 de outubro de 2015Define parâmetros, no âmbito da Coordenação de Análise de Projetos e da Coordenação de Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento, para priorização de análise de solicitações de aprovação de projetos, prorrogação do prazo de captação, redimensionamento e remanejamento de fontes de recurso.Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014Altera as Resoluções n.º 22, de 2006, e n.º 23, de 2006.Publicado em 27/04/2011 no DOU n.º 79, Seção 1, página 5.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Estabelece os critérios e procedimentos para a realização da avaliação de desempenho funcional para fins de estágio probatório e para fins de progressão e promoção nas carreiras de Analista Administrativo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Técnico Administrativo e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.Publicado em 25/03/2011 no Boletim de Serviço n.º 10.
- 2010Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece normas referentes ao funcionamento da Biblioteca da ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020Estabelece critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e para pagamento da GDAR, GDATR e GDPCAR dos servidores do quadro efetivo da ANCINE e dá outras providências.Publicado em 01/07/2010 no Boletim de Serviço n.º 28.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Instituir, disciplinar e padronizar os procedimentos de apuração do primeiro ciclo de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos servidores do Quadro Efetivo e Específico da ANCINE.
- 2009Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à aprovação da política de investimento dos FUNCINES e à análise, acompanhamento e prestação de contas dos projetos aptos a receberem seus recursos, conforme preceitos da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008.Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010Institui a prorrogação, em caráter excepcional, do atual 7º Ciclo de Avaliação, que se encerraria em 30 de novembro de 2009, para a data de 31 de dezembro e recompor a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional - CADI, criada pelo Item 6 da Resolução n.º 25, de 2007.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Disciplina as ações de capacitação de servidores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento da missão institucional da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 116, de 20 de agosto de 2021Dispõe sobre o uso e as características da carteira de identificação por parte dos agentes públicos designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 73, de 22 de novembro de 2016Institui o Circuito Deliberativo, na ANCINE, para análise e julgamento dos Recursos administrativos, fiscais e punitivos, provenientes da Superintendência de Fiscalização - SFI.
- 2007Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre o procedimento administrativo para a apuração da liquidez e certeza dos créditos, tributários ou não, a serem inscritos em Dívida Ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.Revogada pela Resolução n.º 88, de 30 de julho de 2019Estabelece critérios para a gestão da Frequência dos servidores da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, considerando o disposto no art. 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e regulamentações concernentes.Revogada pela Resolução n.º 37, de 2011Regulamenta o Estágio Probatório e instituir a Comissão de Estágio Probatório, em cumprimento ao art. 20 de Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010Institui procedimentos, critérios específicos, mecanismos e controles necessários para a atribuição da GDAR E GDATR aos servidores do quadro efetivo da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010Institui, disciplina e padroniza o processo de Avaliação de Desempenho Individual para os servidores do Quadro Efetivo da ANCINE.Publicado em 17/08/2009 no Boletim de Serviço n.º 25
- 2006Revogada pela Resolução n.º 60, de 2 de abril de 2014Estabelece normas complementares ao Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Publicada em 16/08/2006 no Boletim de Serviço n.º 20Revogada pela Resolução n.º 59, de 2 de abril de 2014Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Publicada em 10/08/2006 no DOU n.º 153, Seção 1, página 4
- 2005Revogada pela Resolução n.º 56, de 13 de setembro de 2013Estabelece normas de encaminhamento de Instrução Normativa – IN para deliberação da Diretoria Colegiada.
- 2004Abatimento nas leis de incentivo à cultura dos valores recebidos pelas proponentes através do programa Ibermedia e do concurso de seleção para apoio financeiro, em regime de coprodução luso-brasileira.Publicada em 21/12/2004 no DOU n.º 244, Seção 1, página 12.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Disciplina a publicação de matérias oficiais da instituição na Imprensa Nacional.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Disciplinar e padronizar procedimentos arquivísticos, proporcionando maior agilidade e clareza na execução das respectivas atividades realizadas no âmbito da ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 72, de 29 de fevereiro de 2016Institui a Carteira de Identidade Funcional, o emblema (pin), o Crachá de Identificação e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 115, de 20 de agosto de 2021Norma para padronizar procedimentos administrativos relativos ao patrimônio.Revogada pela Resolução n.º 30, de 2009Dispõe sobre as características da carteira de identificação/credencial e do colete dos profissionais designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Disciplina e padroniza rotinas de trabalho, proporcionando maior agilidade e clareza na execução das respectivas atividades realizadas no âmbito do Protocolo Geral e setoriais da ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece normas que regulamentem a utilização de Suprimento de Fundos na modalidade de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelecer critérios para a utilização de veículos na Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a fim de evitar a ocorrência de situações que comprometam a regularidade dos procedimentos pertinentes, bem como a conduta regular dos agentes públicos em exercício no órgão.
- 2003Revogada pela Resolução n.º 31, de 2009Disciplinar as ações de capacitação de servidores no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, absorvendo-se as orientações constantes no Decreto n.º 5.707, de 2006.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelecer normas que regulamentam a concessão de diárias e passagens, aos servidores da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, nas viagens a serviço, no País.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Norma sobre o processo de apreciação, pela DC, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos, e dá outras providências.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Institui o Programa de Estágio Curricular, que visa proporcionar experiência prática na linha de formação, para aperfeiçoamento técnico, social, cultural e científico, como estagiários, alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Regulamenta o uso de chancela mecânica no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece procedimentos e rotinas para a elaboração, organização e apresentação do Processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Cinema – ANCINE ao Tribunal de Contas da União.
- 2002Revogada pela Resolução n.º 102, de 24 de setembro de 2020Procedimentos referentes às Reuniões de Diretoria Colegiada e suas Decisões.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Norma sobre o processo de apreciação, pela DC, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos.Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020Dispõe sobre o processo de apreciação, pela Diretoria Colegiada, dos projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação telefônica da ANCINE, incluindo os telefones convencionais, ramais e celulares.Revogada pela Resolução n.º 97, de 14 de julho de 2020Estabelecer requisitos e procedimentos para as concessões de Auxílio-Moradia e de Ajuda de Custo, específicas para os ocupantes de Cargo Comissionado de Direção (CD I e II), de Gerência Executiva (CGE I, II, III e IV), de Assessoria (CA I e II), ou ainda de Cargo Comissionado Técnico (CCT IV e V), que tenham de se deslocar da cidade de seu domicílio, para exercício regular de suas atividades funcionais em qualquer parte do território nacional em que a ANCINE disponha de unidade organizacional.