INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003
Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis n.º 8.313, de 1991, n.º 8.685, de 1993, n.º 10.179, de 2001 e pelo inciso X, do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 2002, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 230, Seção 1, página 4, de 28/11/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 25, de 30 de março de 2004
Regula o fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro para obras audiovisuais brasileiras e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 221, Seção 1, página 28, de 14/11/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 14, de 14 de maio de 2003
Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei n.º 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei n.º 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 210, Seção 1, página 9, de 29/10/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 13, de 6 de fevereiro de 2003
Regula a opção de que trata o inciso X do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1 de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002.
Publicada no DOU n.º 210, Seção 1, página 8, de 29/10/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.
Publicada no DOU n.º 186, Seção 1, página 3, de 25/09/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.
Publicada no DOU n.º 165, Seção 1, página 14, de 27/08/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 6, DE 13 DE AGOSTO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira de pequena veiculação conforme disposto no inciso XX do art. 1º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, e a isenção de que trata o inciso IV, do art. 39 da referida Medida Provisória, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 159, Seção 1, página 2, de 19/08/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 5, DE 29 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 33, de 28 de outubro de 2004
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 11, de 31/05/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4, DE 29 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 26, de 24 de junho de 2004
Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE.
Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 9, de 31/05/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 22 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 9, de 14 de outubro de 2002
Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou coprodução de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002.
Publicada no DOU n.º 99, Seção 1, página 10, de 24/05/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2, DE 22 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 31, de 16 de agosto de 2004
Dispõe sobre normas para registro de empresas conforme art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Publicada no DOU n.º 99, Seção 1, página 9, de 24/05/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 12 DE MARÇO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020
Publicada no DOU n.º 50, Seção 1, página 2, de 14/03/2002