Programas

O Fundo Setorial do Audiovisual possui programas direcionados a todos os segmentos da indústria audiovisual, que se constituem em diversas linhas de ação lançadas anualmente pelo Comitê Gestor. As chamadas públicas com recursos do FSA contemplaram desde o desenvolvimento de roteiros, a produção cinematográfica e a produção de conteúdo para televisão, além de linhas dedicadas à comercialização de obras cinematográficas, a jogos eletrônicos e a projetos de coprodução internacional. O setor de exibição recebeu recursos para apoio ao pequeno exibidor e oferta de crédito e investimentos para reforma, atualização tecnológica e abertura de novas salas.

Estão previstos na Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e na Lei nº 12.485/2011 os seguintes mecanismos de fomento das atividades audiovisuais:

• Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE, destinado ao fomento de projetos de produção independente, distribuição, comercialização e exibição por empresas brasileiras; 
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, destinado ao fomento de projetos de produção, programação, distribuição, comercialização e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA, destinado ao fomento de projetos de infraestrutura técnica para a atividade cinematográfica e audiovisual e de desenvolvimento, ampliação e modernização dos serviços e bens de capital de empresas brasileiras e profissionais autônomos que atendam às necessidades tecnológicas das produções audiovisuais brasileiras.

Além deles, o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi instituído pela Lei 12.599/2012,  destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil.

O Programa Cinema Perto de Você compreende:

1.       I.         linhas de crédito e investimento para modernização e implantação de complexos de exibição;
2.      II.         medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor de cinema, concedidas pelo Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE; e
3.    III.         o Projeto Cinema da Cidade, que busca implantar salas de cinema pertencentes ao poder público localizadas em zonas urbanas ou cidades desprovidas ou mal atendidas por oferta de salas de exibição.