Decretos

Publicado em 02/11/2020 05h32
DECRETO Nº 5.276 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 1940 por admin — última modificação 12/07/2011 11h25

Faz pública a assinatura pelo Commonwealth da Austrália da Ata relativa à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII da Convengção para facilitar a circulação internacional dos filmes de carater educativo, com extensão da mesma aos territórios da Papuásia e da Ilha de Nolfolk e aos territórios sob mandato da Nova-Guiné e de Naurú.

DECRETO Nº 5.377 – DE 27 DE MARÇO DE 1940 por admin — última modificação 12/07/2011 11h26

Faz pública a ratificação pela Venezuela da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.

DECRETO Nº 5.375 – DE 27 DE MARÇO DE 1940 por admin — última modificação 12/07/2011 11h27

Faz publica a ratificação, pelo Chile, da Convenção sobre facilidades aos filmes educativos ou de propaganda, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936.

DECRETO Nº 15.468 – DE 3 DE MAIO DE 1944 por admin — última modificação 12/07/2011 11h28

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Cinema Educativo, do Ministério da Educação e Saúde.

DECRETO Nº 60.074, DE 16 DE JANEIRO DE 1967 por admin — última modificação 12/07/2011 11h38

Inclui dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Cultura no "Fundo de Reserva" e abre o crédito suplementar de Cr$1.670.000 (um milhão, seiscentos e setenta mil cruzeiros) ao mesmo Ministério para refôrço de dotações do Instituto Nacional do Cinema Educativo.

DECRETO Nº 61.123, DE 1º DE AGOSTO DE 1967 por admin — última modificação 12/07/2011 11h42

Regulamenta a Lei nº 4.944, de 6 de abril de 1966, que dispõe sôbre a proteção a artistas produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão.

DECRETO Nº 63.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968 por admin — última modificação 12/07/2011 11h52

Concede à sociedade anônima Columbia Pictures of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.