Programa de Integridade

O Programa de Integridade estabelece princípios e valores relativos ao financiamento da atividade audiovisual, com vistas a mitigação de riscos, prevenção de irregularidades, segurança na realização das atividades dos agentes regulados, e ao fortalecimento da credibilidade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. O Programa garante também a transparência em relação à aplicação, uso e monitoramento dos recursos públicos, incluindo o sistema de prestação de contas. O Programa se soma às ações já consolidadas no Plano de Integridade da ANCINE, aprovado em agosto de 2019. Todas as etapas da implementação do Programa de Integridade são acompanhadas pela Secretaria Especial de Cultura e foram elaboradas a partir da orientação da Controladoria Geral da União - CGU.