Novos resultados do Malha Fina ANCINE

A ANCINE informa a conclusão dos trabalhos da força-tarefa instituída pela Portaria ANCINE nº 659-E, de 4 de fevereiro de 2025, voltada ao tratamento de processos com risco de prescrição no âmbito do passivo do Malha Fina ANCINE.

Na primeira etapa do programa Malha Fina foram analisadas, homologadas e arquivadas 3.627 prestações de contas, reduzindo o passivo de processos de 5.358 para 1.731.

Nesta segunda etapa, os 1.731 processos remanescentes foram analisados pela força-tarefa, com identificação de prescrição em 760 processos, conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução TCU nº 344/2022, e pela Instrução Normativa TCU nº 98/2024.

A atuação da Agência tem por objetivos a racionalização administrativa, a supressão de rotinas processuais desnecessárias, em especial as diligências, e confere maior segurança jurídica aos proponentes de projetos audiovisuais.

Os processos identificados como potencialmente prescritos foram devidamente analisados e serão encaminhados ao TCU, órgão competente para o reconhecimento definitivo da prescrição.

Com a conclusão desta etapa, o passivo atual do Malha Fina ANCINE compreende 971 processos de prestação de contas, atualmente em fase de análise. Até o momento, não foram identificadas irregularidades nesses processos, que seguem em tramitação regular.

Os resultados desta iniciativa reforçam o impacto positivo promovido pelo Malha Fina ANCINE, com destaque para a economia estimada de R$ 803 milhões em custos operacionais e para a redução no tempo projetado de análise, equivalente a 29 anos de trabalho.

Eficiência, boas práticas de governança e transparência

A promoção da eficiência e da segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual, gerando emprego, renda e inclusão. Os resultados do Malha Fina ANCINE evidenciam o papel estratégico da Agência nesse processo.

Em conformidade com as recomendações do TCU, que orienta a adoção de medidas eficazes para mitigar riscos de prescrição e tratar adequadamente os processos prescritos, a ANCINE vem aperfeiçoando seus mecanismos de triagem e análise, com foco na inovação, na transformação digital e no fortalecimento da governança pública.

O contínuo aprimoramento do modelo de prestação de contas visa ampliar a capacidade de análise e fiscalização da Agência, prevenindo a formação de novos passivos e a ocorrência de prescrições.

Além disso, em linha com os padrões de governança e transparência, a Agência disponibiliza um painel interativo com informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do Malha Fina ANCINE. Os dados, e informações, incluindo aquelas referentes aos projetos homologados e arquivados, podem ser consultados com filtros específicos no painel disponível ao público.

Saiba mais sobre o Malha Fina ANCINE.