Superintendência de Prestação de Contas - SPR

Publicado em 12/04/2021 17h57 Atualizado em 12/04/2021 17h59
Título
Alguns fornecedores informam que há poucos caracteres no campo de descrição do documento fiscal para inclusão do nome do projeto. É possível inserir essas informações através de carimbo?
As regras da Instrução Normativa nº 150/2019 são aplicáveis a projetos do FSA?
Como as guias de recolhimento de tributos devem ser lançadas na Relação de Pagamentos?
Como comprovar locações de bens móveis, imóveis e objetos?
Como custear despesa com alimentação no projeto?
Como custear despesa com hospedagem no projeto?
Como custear despesa com transporte no projeto?
Como deve ser feita a comprovação de serviços de gerenciamento prestados pela própria proponente?
Como deve ser feita a comprovação de serviços prestados pelos sócios da proponente ao projeto?
Como é feita a comprovação de despesas com passagens aéreas?
Como proceder com os pagamentos de estrangeiros trabalhando no Brasil?
Como proceder com os pagamentos para figurantes?
Como proceder com os pagamentos para os serviços de artistas menores de idade?
Devo me preocupar com o código CNAE das empresas fornecedoras de serviços para o projeto?
Documentos fiscais emitidos por associações são aceitos para comprovação de serviços prestados ao projeto?
É obrigatório o depósito de recursos próprios ou de terceiros, a título de contrapartida, na conta de movimentação do projeto, ou podemos movimentar esses recursos por meio da conta administrativa da produtora?
É possível a realização de saques para adiantamentos de pequenas despesas de produção, para formação de "caixa pequeno"?
É possível reembolsar despesa com hospedagem paga com cartão de crédito da proponente?
É possível solicitar autorização excepcional para concentração de pagamentos a um mesmo credor em proporção superior a 25% do orçamento executado?
É possível utilizar a plataforma Airbnb para contratação de serviços de hospedagem para a equipe do projeto? Os documentos comprobatórios gerados pelo sistema da Airbnb são hábeis para comprovação de despesas do projeto?
E quanto aos prazos para entrega da Prestação de Contas, segundo a IN n. 150/2019?
Incidiram tarifas bancárias indevidas na conta do projeto. O que devo fazer?
Na contratação de ator, é possível comprovar o serviço prestado e a cessão de direitos com dois documentos fiscais separados?
No caso de locação de bens de propriedade da própria proponente, como proceder?
O prestador de serviço alega não ser possível fazer o faturamento e emissão da nota fiscal no mesmo dia do pagamento por impedimentos operacionais. O documento fiscal nestas condições será aceito para comprovação de despesas do projeto?
O recibo fornecido por aplicativos de transporte particular (como Uber, CAbify, 99taxis) é aceito para comprovação de despesas de transporte do projeto?
Os pagamentos de tributos incidentes sobre prestação de serviços de autônomos podem ser reembolsados? Há limite de valor para reembolso dessas despesas?
Os recursos incentivados que captei ainda não foram liberados. Posso “emprestar” dinheiro privado para o projeto e me ressarcir após a liberação dos recursos públicos?
Para locação de equipamentos de Pessoa Jurídica, é necessária comprovação por meio de Nota Fiscal? E no caso de Pessoa Física?
Precisei antecipar a contratação de um serviço antes do marco inicial de execução de despesas aprovado pela ANCINE? O pagamento realizado após o marco inicial, contra apresentação de documento fiscal de maneira extemporânea, é aceito para fins de prestação de contas?