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Informe ao Mercado
A ANCINE informa sobre a constituição de força-tarefa para o tratamento de processos potencialmente prescritos no âmbito do passivo do Malha Fina ANCINE, nos termos da PORTARIA ANCINE N.° 659-E, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
Com o Malha Fina ANCINE foram 3.627 prestações de contas analisadas, homologadas e arquivadas, o que significa uma redução do passivo de processos de 5.358 para 1.731.
Os 1.731 processos que continuam no passivo do Malha Fina ANCINE serão analisados pela força-tarefa para a identificação dos processos com risco de prescrição, bem como dos processos prescritos, dando-lhes, desde logo, o adequado tratamento.
No caso dos processos não prescritos, tanto no que se refere ao passivo do Malha Fina quanto aos novos processos de prestação de contas, a ANCINE trabalha na adoção de uma solução automatizada pelo uso de Inteligência Artificial - IA para o reconhecimento de documentos fiscais. A iniciativa previne a formação de novos passivos e, consequentemente, assegura a sustentabilidade e a continuidade das políticas para o desenvolvimento da indústria audiovisual. A ANCINE também pretende adotar soluções de IA em outras áreas do fomento e da regulação, ampliando a eficiência e a qualidade dos serviços ofertados.
O tratamento dos processos prescritos, conforme as normas do TCU e as recomendações da AGU, evita custos e rotinas administrativas desnecessárias, além de afastar diligências excessivas e situações de insegurança para os proponentes de projetos audiovisuais.
Com apoio da AGU, o objetivo dessas iniciativas é preservar a eficiência e efetividade do Malha Fina ANCINE, além de garantir segurança jurídica aos agentes envolvidos.
A ANCINE reafirma seu compromisso com a inovação e a transformação digital, como forma de ampliar as possibilidades para o pleno desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.