Respostas a pedidos de dispensa do cumprimento de obrigações

DECISÃO Nº 022, DE 29 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h44

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV Cabo de Presidente Venceslau Ltda., processo nº 01580.033259/2012-68

DECISÃO Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h42

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa TV a Cabo São Bento Ltda., processo nº 01580.033462/2012-34

DECISÃO Nº 020, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h41

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda., processo nº 01580.033261/2012-37

DECISÃO Nº 019, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h39

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RTV Serviços de Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.001676/2013-22

DECISÃO Nº 018, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h37

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV Cabo Mix Ltda., processo nº 01580.033488/2012-82

DECISÃO Nº 017, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h36

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Powerlice Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033399/2012-36

DECISÃO Nº 016, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h34

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa RF TV a Cabo Ltda., processo nº 01580.033483/2012-50

DECISÃO Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h33

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa pontal Cabo Ltda., processo nº 01580.033266/2012-60

DECISÃO Nº 014, DE 28 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h31

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Linsat Sistema de Televisão e Dados Ltda., processo nº 01580.033257/2012-79

DECISÃO Nº 013, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h29

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Link Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.037087/2012-00

DECISÃO Nº 012, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h25

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Editora Diário da Amazônia Ltda., processo nº 01580.033467/2012-67

DECISÃO Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h23

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa INA Telecom Ltda., processo nº 01580.033262/2012-81

DECISÃO Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h20

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa EG-TV Ltda., processo nº 01580.033429/2012-12

DECISÃO Nº 009, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h16

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Comunitárias de Cambé Ltda., processo nº 01580.033416/2012-35

DECISÃO Nº 008, DE 27 DE JULHO DE 2015 — última modificação 30/07/2015 18h12

Decisão referente ao pedido de dispensa de obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa Antenas Assessoria e Consultoria Ltda., processo nº 01580.033414/2012-46

DECISÃO Nº 007, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 17h15

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDS Bahia Ltda., processo nº 01580.033480/2012-16

DECISÃO Nº 006, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 17h13

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa J e J TV por Assinatura Ltda-ME., processo nº 01580.033436/2012-14

DECISÃO Nº 005, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 17h10

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa SMEPR Comunicações Ltda., processo nº 01580.033425/2012-26

DECISÃO Nº 004, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 17h08

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Planalto Comunicações Ltda., processo nº 01580.033482/2012-13

DECISÃO Nº 003, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 17h05

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa MMDSC Comunicação S/A., processo nº 01580.033407/2012-44

DECISÃO Nº 002, DE 13 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 16h55

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Ibituruna TV por Assinatura Ltda., processo nº 01580.033431/2012-83

DECISÃO Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2015 — última modificação 08/05/2015 16h41

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Amazônia Publicidade Ltda., processo nº 01580.033489/2012-27

DECISÃO DE DIRETORIA COLEGIADA nº 263, de 04 DE NOVEMBRO DE 2014 — última modificação 06/11/2014 13h53

Decisão sobre recurso administrativo ao Processo 01580.033244/2012-08, sobre pedido de dispensa do cumprimento da obrigação de veiculação do segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes da Algar Celular S.A (nova denominação da CTBC Celular S.A

DECISÃO Nº 028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 22/10/2014 11h39

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Brasil Telecomunicações S.A., processo nº 01580.033178/2012-68

DECISÃO Nº 027, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 21/10/2014 16h47

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa DTH Family Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033186/2012-12

DECISÃO Nº 026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 17/10/2014 12h39

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Televisão Cidade S.A, processo nº 01580.033267/2012-12

DECISÃO Nº 025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 17/10/2014 12h38

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa TV Alphaville Sistema de Televisão por Assinatura Ltda., processo nº 01580.033486/2012-93

DECISÃO Nº 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 17/10/2014 12h36

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Telecomunicações Nordeste Ltda., processo nº 01580.033166/2012-33

DECISÃO Nº 023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 17/10/2014 12h33

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação mínima de um canal brasileiro de espaço qualificado em cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, tal como dispõem o art. 17 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetido pela empresa Telecomunicações Nordeste Ltda., processo nº 01580.033410/2012-68

DECISÃO Nº 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 — última modificação 17/10/2014 12h30

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012 da ANCINE, submetidos pela empresa STV Comunicações S.A, processo nº 01580.033169/2012-77