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Publicado em 04/11/2024 16h36 Atualizado em 13/01/2026 17h29

Acesse as perguntas frequentes sobre registro de obras audiovisuais não publicitárias por tópico de interesse: 

  • Certificado de Produto Brasileiro – CPB 

  • Registro de Obra Estrangeira – ROE 

  • Certificado de Registro de Título – CRT para obras não publicitárias 

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