Após a análise do pedido de registro, quais são os possíveis resultados?

Após a análise pela área competente, o requerimento pode ser:

a) deferido, em caso de envio de todos os documentos e cumprimento de todas as obrigações normativas; ou

b) diligenciado, em caso de haver pendências de documentos e/ou informações; ou

c) indeferido, se verificado o não envio dos documentos dentro do prazo ou o não atendimento aos requisitos normativos.