Registro de Agentes Econômicos (pessoas naturais ou jurídicas)

Obter o registro na ANCINE é o primeiro passo para o relacionamento de um agente econômico (pessoa natural ou jurídica) atuante no mercado audiovisual brasileiro e a Agência Nacional do Cinema.

Apenas após estar regularmente registrado poderá o agente econômico ter acesso aos serviços prestados pela ANCINE, tais como o registro de obras audiovisuais (CPB, ROE e CRT), o envio de relatórios de comercialização, a apresentação de projetos de fomento, dentre outros.

O registro de pessoas naturais e jurídicas na ANCINE é gratuito.

A norma que regulamenta o registro de agentes econômicos junto à ANCINE é a Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010.

Para obter informações mais específicas, navegue pelos menus abaixo: