ANCINE e Banco do Brasil
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Nacional do Cinema e o Banco do Brasil S.A, para disciplinar a atuação do agente depositário dos recursos vinculados aos incentivos previstos nos art. 25 da Lei nº 8.313/91. 1º, 1º-A, 3º E 3º-A da Lei nº 8.658/93, X, e 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01, e dos valores do Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/06
Publicado em
28/05/2026 11h05
Atualizado em
28/05/2026 11h19