Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ANCINE e a RIOFILME, para a realização de ações conjuntas, com vistas ao fortalecimento do setor audiovisual e à execução dos Editais do Arranjo - Projeto Específico RJ, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.
Acordos Vigentes
Publicado em
23/12/2025 12h55
Atualizado em
23/12/2025 17h14
Termo de cooperação técnica para disciplinar a atuação do agente depositário dos recursos provenientes da captação dos incentivos previstos nos artigos 1°, 1°- A, 3° e 3°-A da Lei nº 8.685/93, 18 e 25 da Lei nº 8.313/91, nos artigos 39, inciso x, e 41 da Medida Provisória 2228-1/2001 e do FSA - Fundo Setorial do Audiovisual.
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer um fluxo de comunicação célere e direto, por meio eletrônico e conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, entre ANCINE e ANATEL, para o encaminhamento, pela ANATEL às prestadoras de serviços de telecomunicações, de decisões oriundas da ANCINE determinando a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, por intermédio de sítios eletrônicos (domínios).
Termo de cooperação Técnica para disponibilização de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados.