ANCINE e Conselho Estadual de Combate à Pirataria do Governo de Santa Catarina – CECOP
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a promoção e coordenação de ações de enfrentamento à pirataria, colaborando com a formulação e proposição de plano estadual para a prevenção e o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Publicado em
23/12/2025 12h10
Atualizado em
23/12/2025 12h55
Acordo de Cooperação Técnica
vigência: 24 meses, contados da data da assinatura, que ocorreu em 03/02/2020