ANCINE e CADE
Acordo tem como objeto a instituição de uma cooperação técnica recíproca entre o CADE e a ANCINE, por meio das seguintes ações, dentre outras: troca de documentos e informações e compartilhamento de bancos de dados, de relatórios, de diagnósticos e de estatísticas; compartilhamento dos pareceres técnicos ou resultados de estudos e pesquisas, etc.
Publicado em
23/12/2025 11h30
Atualizado em
23/12/2025 12h55
vigência: 02 de dezembro de 2018 a 02 de dezembro de 2023 (03 anos de vigência do Acordo original, prorrogado para 05 anos após aditivo)