AGU evita desembolso de R$ 3,4 bi ao manter regra do salário-família
Procuradores federais demonstraram ao TRF4 legalidade do limite de 14 anos para pagamento do benefício
Procuradores federais demonstraram ao TRF4 legalidade do limite de 14 anos para pagamento do benefício
Tribunal rejeitou ação de empresa que alegava ter direitos sobre terras da ferrovia São Paulo-Rio Grande
Além da perda do cargo, ex-perita terá que ressarcir o prejuízo à autarquia e pagar multa
Plataforma de redes sociais foi notificada para excluir material que oferecia consultoria para fraudar benefícios educacionais
Parceria beneficiará processos envolvendo autarquias e fundações públicas de Mato Grosso do Sul
Atuação em conjunto com a AgSUS demonstrou ilegalidade da greve dos trabalhadores convocada para esta segunda-feira (17)
Empresa colaborou com investigações em troca de mitigação de sanções. Penalidade ultrapassa R$ 44 milhões
Decisão garante manutenção do programa de financiamento da educação
Cooperação entre AGU e tribunal prevê elaboração de plano de trabalho e aprimoramento da gestão de precedentes jurídicos
Atuação da AGU preserva a competência a ANTT contra concorrência desleal no setor
Em menos de 90 dias foram ajuizadas 13 ações contra infratores ambientais em 11 estados num total de R$ 801 milhões
Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsabilidade do Estado na violação de direitos, mas avaliou favoravelmente ações do governo
STF deu início a julgamento de ação contra envio dos recursos a entidades definidas pela Justiça do Trabalho
Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi anunciada nesta terça-feira (11/3)
Jorge Messias participou do lançamento do MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia, promovido em parceria com a FGV
Negociação com a Advocacia-Geral da União resolve processos que tramitavam há mais de 10 anos
Resultado reúne atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos. Vitórias nos tribunais superiores foram decisivas para o desempenho positivo
TRF4 confirma que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão administrativa
Decisão do TRF4 garante à Aneel possibilidade de corrigir distorções nas tarifas
Ministros Jorge Messias e Alexandre de Moraes participam da aula inaugural nesta terça-feira, 11 de março
Desempenho é fruto de investimentos em tecnologia, processos de trabalho, pessoas e do compromisso dos advogados públicos federais com resultados
Há um ano o Esperança Garcia auxilia alunos negros a ingressarem em carreiras da área jurídica
Cooperação entre a Corte da Haia e o TRF2 prevê a realização no país de audiências da Corte Permanente de Arbitragem
Ações totalizam pagamento de R$ 76 milhões por danos causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal
TRF2 manteve validade da norma que prevê projeto-piloto com medicamentos sem bula impressa individual
TRF1 entendeu não haver omissão do poder público na regularização da Terra Indígena Guanabara
Advocacia-Geral da União mostrou que não houve improbidade administrativa no ato do gestor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Relatório de comitê da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca decretos que asseguram titulação de 78.105 hectares à comunidade da região
Alerta consta de manifestação encaminhada ao STF nesta sexta-feira. Medidas compensatórias foram insuficientes para cobrir perda com implementação do benefício
Advogado da União destacou que norma é fundamental para coibir excessos cometidos por agentes públicos