AGU lança primeiro Código de Ética institucional após construção participativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta segunda-feira (28/7), o seu primeiro Código de Ética, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação, oficializada com a Portaria Nº 187, de 28 de julho de 2025, é um marco normativo inédito, construído de forma colaborativa, e que reafirma o compromisso da instituição com a conduta ética, a transparência e os mais elevados padrões de integridade no serviço público.

O documento reafirma seu compromisso com a excelência institucional, promovendo uma cultura de integridade ancorada no diálogo, na escuta ativa e no respeito às normas. A assinatura do documento simboliza o fechamento de um ciclo de construção coletiva e o início de uma nova fase de fortalecimento ético da Advocacia Pública Federal.

"Após 30 anos a AGU tem um código de ética que representa um verdadeiro marco institucional. A instituição elaborou um documento normativo construído de forma absolutamente coletiva, participativa e democrática e que representa um passo importante no processo de integridade da AGU. Isso só foi possível graças ao empenho e trabalho de vários membros, em especial do secretário-geral de consultoria, Flavio Roman, e da presidente da comissão de ética, Mariana Montenegro", afirmou Jorge Messias, ao assinar a portaria.

O processo de construção do documento começou em 2014, com as primeiras iniciativas voltadas à elaboração de uma norma que orientasse os padrões éticos no âmbito da AGU. No entanto, foi somente em 2024 que o projeto ganhou corpo, com o fortalecimento da Comissão de Ética da AGU e o apoio direto da atual gestão.

A aprovação do texto final ocorreu durante a 125ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da AGU (CSAGU), realizada em 22 de julho deste ano. O documento reafirma o compromisso da AGU com os padrões de conduta pública, reforçando a ética, a integridade e a responsabilidade institucional.

Processo democrático e técnico

A elaboração do Código foi marcada por um processo técnico e amplamente participativo. Após a revisão conduzida com apoio da Secretaria de Atos Normativos (Senor), a minuta foi submetida à Consulta Pública na plataforma Participa + Brasil. No total, foram recebidas mais de 540 contribuições da sociedade, demonstrando o interesse coletivo pela construção ética da administração pública.

A Comissão de Ética da AGU também promoveu diálogo com entidades representativas das carreiras jurídicas. A minuta passou por análise criteriosa do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União , em sessões como a 124ª (extraordinária), 200ª, 201ª e 202ª (ordinárias), até sua consolidação final.

Contribuições adicionais foram incorporadas após rodadas de diálogo realizadas por videoconferência e presencialmente, neste mês. Sugestões foram incorporadas ao voto do relator e refletidas na comparação final entre versões anteriores e a minuta aprovada.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da AGU teve papel decisivo na liderança do processo, atuando de forma técnica e institucionalmente integrada. Além de sua missão permanente de orientar, prevenir conflitos e promover a ética no ambiente público, a Comissão se destacou como agente estruturador de boas práticas normativas dentro da AGU.

Avanços e impactos

O Código aprovado apresenta uma versão mais robusta e técnica, com avanços como:

•             eliminação de lacunas e inconsistências jurídicas;

•             resolução de pontos controversos;

•             reforço a princípios fundamentais, como integridade, imparcialidade e responsabilidade;

•             maior proteção aos agentes públicos;

•             preservação da imagem institucional e segurança jurídica;

•             redução de riscos interpretativos.

Mais do que um regramento interno, o Código assume função educativa e preventiva, contribuindo para um ambiente mais transparente, ético e alinhado à missão pública da AGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU