Ações pediam aplicação da retroatividade de taxa de juros zero aos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) firmados até o segundo semestre de 2017
Cooperação entre AGU, INSS e Condege viabiliza representação de atingidos pela fraude previdenciária
AGU demonstra haver saldo remanescente e garante quitação integral da dívida junto ao INSS em processo decorrente de acidente de trabalho
Nova estratégia de checagem de inconsistência nos pedidos inclui conferência de dados sobre renda e patrimônio e uso de ferramentas tecnológicas
Para advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, esses ajustes devem ser técnica, econômica e juridicamente viáveis
Propostas para reduzir judicialização na administração pública federal foram debatidas em seminário com governo, Poder Judiciário e sociedade civil
Com base em laudos técnicos, a Advocacia-Geral da União comprovou negligência no cumprimento de normas de segurança do trabalho
Acordo de cooperação busca aprimorar recuperação de créditos tanto por via administrativa quanto judicial
Latifundiário questionava edital que embargou, de uma só vez, 182 propriedades em Itaituba (PA) para prevenir novas derrubadas e resguardar recuperação ambiental
Os Tikuna, da Amazônia, já receberam os textos para validação. Comunidades Kaiowá e Kaingang também avaliarão versões em suas línguas
Entre os objetos doados pela sede da Advocacia-Geral da União em São Paulo estão cadeiras, armários, geladeira e gaveteiros
Empresa não comprovou qualificação técnica para realizar o serviço com valor estimado de R$ 34,8 milhões
Ação contra a União no TRF4 estava relacionada à controvérsia centenária da Gleba dos Apertados
Acordo prevê pagamento de indenização a familiares da vítima; caso tramitava há mais de 30 anos na Justiça
Ação foi organizada pela Justiça Federal para concessão de benefício a pessoa em situação de rua
AGU garante ainda que controle judicial sobre decisões administrativas do órgão se limite à verificação de legalidade, sem exame do mérito técnico
Atuação da AGU foi fundamental para garantir a obediência aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação
Desde a morte do cadete das Agulhas Negras, em 1990, familiares da vítima aguardavam reparação
Ações são necessárias para estabelecer diretrizes e estratégias na superação de violações coletivas de direitos
Ferramenta digital da Advocacia-Geral da União (AGU) permite resolver conflitos sem processo judicial
Ministro da AGU participou do Dia da Integridade Empresarial e propôs a formação de rede permanente de articulação para obter resultados mais eficientes
Em Belo Horizonte, Jorge Messias lança livro, recebe condecoração e reafirma o papel da Advocacia-Geral da união na defesa da democracia
Protocolo de intenções está no bojo das Caravanas de Inovação, maior projeto de inovação aberta do Brasil
STJ acolhe tese da AGU de que, para obter progressão funcional, o docente deve cumprir o tempo de serviço exigido na universidade em que ocupa o cargo
Justiça federal determina que 60 pessoas de fora da comunidade deixem a área onde vivem 208 famílias do Quilombo Terra Dura e Coqueiral
Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal constroem solução consensual para exigência de regularização ambiental de barragens
Justiça confirma obrigatoriedade em ação ajuizada por companhia telefônica que questionou exigências da licitação da telefonia 4G
Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirma que o imóvel, administrado pelo ICMBio, é bem público desde 1910
Os 'soldados da borracha' são trabalhadores recrutados para extrair borracha na Amazônia durante esforço de guerra nos anos 1940
Protocolo assinado em Roma atualiza memorandos de entendimento, prevendo apoio e assistência jurídica recíprocas e colaboração técnica-acadêmica