Entre as decisões estão o prazo de cinco anos para cobrar despesas do SUS com o atendimento a clientes de planos de saúde e regras sobre a responsabilidade de transportadoras que trafegam com excesso de peso
A decisão permite o remanejamento de cargos de acordo com as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Atuação fortalece trabalho do conselho na repressão de práticas que prejudicam concorrência no mercado de combustíveis
Vitória da AGU em ação sobre fator de ajuste de realocação de energia garante segurança jurídica ao mercado
Ministro Jorge Messias defende harmonia entre poderes da República e observância da Constituição e da Lei Complementar nº 2010/2024 em audiência no STF
Documento entregue à comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal, propõe condições para regularizar 57 mil hectares, em oito terras indígenas no MS E SC
Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, celebrou nesta quinta-feira acordo de indenização à família do jornalista morto pela ditadura militar em 1975
Reunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça
Jorge Messias participou de fórum internacional sobre energia limpa e inovação no Rio de Janeiro
Ministério Público questionava prestação de serviços de perícia médica, mas PGU e PGF comprovaram que moradores da cidade estão sendo atendidos
Advogado-geral da União destacou a importância da transparência no processo de construção de algoritmos das big techs ao participar de evento mundial de checagem de fatos
World Justice Forum 2025 reúne especialistas e lideranças mundiais para tratar da defesa da Democracia em Varsóvia
Em audiência pública, AGU apresentou ao STF as linhas gerais da proposta de devolução dos valores, com possibilidade de início de pagamentos em 24 de julho deste ano
Justiça Federal negou pagamento retroativo de gratificação de desempenho a servidores do Senado Federal
Atuação da AGU junto ao TRF4 garante reforma de sentença que incluía indevidamente a comunidade em programa de reassentamento
Ibama apontou irregularidades no licenciamento estadual e risco de dano ambiental irreversível à praia preservada em Celso Ramos (SC)
Atuação da advocacia pública federal evitou que a comunidade Guarani fosse retirada de terreno em Palhoça, Santa Catarina
Os domínios fraudulentos estavam hospedados na plataforma Hostinger International Ltd. com sede no Chipre e foram notificados pela AGU
Justiça Federal negou pedido de cobrança trilionária feito pela construtora Mendes Júnior em ação rescisória
Advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o calendário para os pagamentos será apresentado na próxima semana ao STF
Decisão de julgamento que ocorre no plenário virtual favorece expansão da rede 5G no Brasil
Pacto prevê indenização por danos morais e reparação econômica aos familiares do jornalista. Ato simbólico no próximo dia 26/6, em São Paulo, celebrará o ajuste
Distribuidora tentava anular despacho da agência reguladora relativo ao RenovaBio, que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa
Evento será no dia 24 e atende pedido da Advocacia-Geral da União para ressarcimento rápido e seguro das vítimas
Advocacia-Geral da União garante vitória em mandados de segurança que questionavam atos do Presidente da República relativos a imóveis rurais no RJ e no PA
O acordo colocará fim a processos sobre medicamentos que estavam suspensos há mais de 10 anos
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi fundamental para retirar das Forças Armadas o militar preso no Piauí
AGU comprovou que não houve falha da universidade na fiscalização do contrato com empresa terceirizada
Disputas envolviam concessionárias que administram as rodovias BR-040 e BRs-060/153/262
Área de 774,55 hectares que já havia sido embargada após desmate continuou sendo explorada