Tomada de Subsídios n° 03/2026 - Fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho - NR-1
Tomada de Subsídios nº 3/2026 - Fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho - NR-1
A Tomada de Subsídios nº 3/2026 tem por objetivo coletar sugestões, críticas e comentários da sociedade e do setor regulado acerca dos aspectos regulamentares relacionados aos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, previstos no Capítulo 1.5 da NR-1, em articulação com a NR-17.
Esta iniciativa busca promover um ambiente de diálogo institucional que assegure a participação social no processo de conciliação judicial. Os subsídios coletados servirão de base para a retomada das negociações entre as partes, com o intuito de identificar e equacionar dúvidas, ampliar a objetividade na aplicação das normas questionadas no âmbito das ADPFs e preservar o nível de proteção aos direitos fundamentais assegurados pelas normas impugnadas.
A Sejan também colherá manifestações sobre o documento “Anteprojeto de Proposta de Conciliação”, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como diretriz inicial para a construção de eventual proposta de conciliação no bojo das ADPFs.
1. Cronograma e Documentação de Referência
- Lançamento: O certame será lançado oficialmente durante a 5ª Sessão Extraordinária da Sejan, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2026, às 14h30.
- Período de Contribuição: O recebimento de contribuições técnicas ocorrerá entre 29 de outubro e 2 de dezembro de 2026.
2. Instruções para o Envio de Contribuições
O envio de sugestões, comentários e documentos técnicos deverá observar rigorosamente as seguintes etapas:
- Preenchimento do Formulário Eletrônico: As contribuições devem ser registradas por meio do formulário digital disponível no link: Tomada de Subsídios 3/2026 - Fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho - NR-1.
Nota: O formulário estará acessível ao público a partir do encerramento da sessão de lançamento, em 29 de outubro de 2026.
- Envio de Documentação Complementar por E-mail: Caso haja anexos ou documentos complementares que não possam ser inseridos diretamente no formulário eletrônico, estes deverão ser encaminhados para o e-mail escuta.sejan@agu.gov.br, observando os seguintes critérios obrigatórios:
- Campo "Assunto": Iniciar estritamente com a identificação “Tomada de Subsídios nº 3/2026”.
- Corpo da Mensagem: Constar a identificação completa do remetente, contendo o nome do interessado e a indicação da entidade ou instituição representada.
Contamos com a sua participação para o fortalecimento do diálogo institucional e o aprimoramento normativo.