Como Acessar

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Como acessar o Proner

Passo a passo para municípios e estados apresentarem propostas ao Programa Nacional de Estradas Rurais

Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos podem acessar recursos do Proner para expandir e recuperar estradas vicinais. O processo é realizado exclusivamente pela plataforma Transferegov.br e exige o cumprimento de requisitos técnicos e documentais específicos. Conheça o passo a passo para participar do programa.

Passo 1: Verificar Elegibilidade

Antes de iniciar o processo, verifique se sua instituição é elegível para participar do Proner. O programa destina-se a administrações públicas municipais, estaduais, Distrito Federal e consórcios públicos. Empresas públicas e sociedades de economia mista também podem participar. Certifique-se de que sua instituição não possui impedimentos legais ou regulamentares para celebrar convênios com a União.

Passo 2: Preparar a Documentação Obrigatória

Todo proponente deve preparar quatro documentos obrigatórios antes de submeter a proposta:

1. Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial: Documento que comprova a capacidade técnica e gerencial da instituição para executar o objeto proposto. Deve incluir informações sobre o profissional responsável (nome, CREA/UF) e a responsabilidade pela execução em todas as fases.

2. Declaração de Contrapartida: Comprovação de capacidade financeira para assegurar a contrapartida e demais aportes necessários. Deve especificar o valor disponível, a lei orçamentária que autoriza o gasto e a rubrica orçamentária correspondente.

3. Diagnóstico Preliminar do Trecho: Análise que evidencie a necessidade da intervenção proposta. Deve descrever as condições atuais da estrada, o impacto logístico, o volume de produção agropecuária beneficiada e a importância da intervenção.

4. Mapa Croqui Preliminar: Representação cartográfica com delimitação preliminar dos trechos a serem recuperados ou expandidos, indicando a extensão estimada em quilômetros.

Passo 3: Acessar a Plataforma Transferegov.br

Acesse a plataforma Transferegov.br (www.transferegov.br) e faça login com suas credenciais. Se sua instituição ainda não possui cadastro, realize o registro prévio no sistema. A plataforma é o único canal oficial para submissão de propostas ao Proner.

Passo 4: Cadastrar a Proposta

Na plataforma, acesse a seção de propostas e selecione o Proner como programa de interesse. Preencha todos os campos obrigatórios com informações precisas e completas sobre a instituição proponente, o objeto da intervenção e os dados técnicos do projeto.

Passo 5: Anexar Documentação

Insira os documentos obrigatórios nos locais específicos indicados pela plataforma:

• Capacidade Técnica e Contrapartida: Aba "Dados da Proposta" - Campo "Arquivos Anexos" e "Anexos de Comprovação da Contrapartida"

• Diagnóstico e Mapa Croqui: Aba "Plano de Trabalho - Anexos" - Subaba "Listar Anexos da Proposta"

Utilize as nomenclaturas exatas: DECLARACAO_CAPACIDADE_TECNICA, DECLARACAO_CONTRAPARTIDA, DIAGNOSTICO_PRELIMINAR_TRECHO e MAPA_CROQUI_PRELIMINAR.

Passo 6: Apresentar Projeto Básico ou Termo de Referência

Quando possível, apresente um Projeto Básico ou Termo de Referência aprovado por profissional habilitado. Este documento deve atender ao checklist obrigatório e aos modelos padronizados da Instrução Normativa nº 18/2026. Em casos excepcionais, devidamente justificados, essa exigência pode ser afastada.

Passo 7: Revisar e Enviar para Análise

Antes de enviar a proposta, revise cuidadosamente todas as informações na seção "Quadro Resumo". Verifique a correspondência entre a identificação dos documentos no sistema e o conteúdo anexado. Após a conferência, envie a proposta para análise. Este procedimento é condição essencial e indispensável para sua habilitação.

Passo 8: Acompanhar a Análise

Após o envio, a proposta passará por três etapas eliminatórias: verificação documental de habilitação, pré-análise técnica e análise final de viabilidade. Você pode acompanhar o progresso da análise na plataforma Transferegov.br. A análise será realizada exclusivamente dentro do exercício financeiro em que a proposta foi protocolada.

Passo 9: Aprovação e Celebração do Instrumento

Se aprovada, sua instituição receberá notificação para celebração do convênio ou contrato de repasse. Nesta etapa, serão definidas as condições de execução, cronograma e metas de desempenho.

Passo 10: Execução e Liberação de Recursos

Após a celebração do instrumento, a primeira parcela de recursos será liberada mediante aprovação do projeto básico, conclusão do procedimento licitatório e comprovação do atendimento das condições de execução. As parcelas subsequentes serão liberadas conforme a comprovação de execução física mínima de 70% dos recursos anteriormente repassados.

Dicas Importantes

• Prepare toda a documentação com antecedência para evitar atrasos

• Utilize as nomenclaturas exatas indicadas pela plataforma

• Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis e completos

• Mantenha contato com a Unidade de Gestão Operacional do MAPA para esclarecer dúvidas

• Respeite os prazos e cronogramas estabelecidos