Emergências Zoossanitárias

Emergências zoossanitárias

Publicado em 09/02/2017 15h31 Atualizado em 31/01/2024 08h38

INTRODUÇÃO

Emergências

As ações de resposta frente a uma emergência zoossanitária representam um conjunto complexo de atividades distribuídas em uma rede intrincada de aspectos técnicos, políticos, econômicos e sociais. Desta forma, essa atuação pressupõe planejamento e definições relativas a todos os aspectos envolvidos, constituindo um sistema de controle e gestão, materializado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como o Sistema Nacional de Gestão de Emergências Agropecuárias (SINEAGRO) e instituído pela Instrução Normativa nº 15, de 9 de março de 2018.

Com objetivo de melhorar as inter-relações institucionais necessárias, especialmente com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), o SINEAGRO, considerando a definição de desastre, classifica as emergências zoossanitárias, dentro dos parâmetros do SINPDEC, como estado de emergência ou estado de calamidade pública. Este entendimento permite acionar todo o sistema governamental que visa, entre outros objetivos, prevenir ou minimizar danos, socorrer populações atingidas, reabilitar e recuperar as áreas deterioradas pelos desastres.

O SINEAGRO está organizado em quatro níveis de coordenação com diferentes atribuições e responsabilidades, de forma a permitir uma adequada organização institucional:

● Nível 1, político-administrativo, sob responsabilidade direta do(a) Ministro(a) de Estado, tendo os atos legais e as diretrizes institucionais como os principais documentos de regulamentação e organização;

● Nível 2, estratégico, representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), referindo-se às tomadas de decisão que visam a implantação, manutenção e avaliação de todo o sistema, com destaque para o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias (PNCEA);

● Nível 3, tático, sob responsabilidade dos Departamentos de Saúde Animal (DSA) e de Sanidade Vegetal (DSV), incluindo as orientações técnicas para execução das ações de emergência agropecuária, segundo o tipo de agravo ou incidente; e

● Nível 4, operacional, representado pelas estruturas temporárias constituídas especificamente para resposta às emergências agropecuárias.

Para os níveis 3 e 4 do SINEAGRO, destaca-se a necessidade de efetiva participação dos Serviços Veterinários Estaduais (SVE). Entretanto, experiências demonstram a impossibilidade das ações de resposta às emergências zoossanitárias limitarem-se ao âmbito das estruturas próprias do Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro, representadas pelo MAPA e SVE, havendo clara necessidade de contar com apoio de outras estruturas governamentais (instâncias federal, estadual e municipal) e não governamentais (setores produtivo e agroindustrial).

Para a adequada execução das atividades de contenção e erradicação de focos de uma DEA, há necessidade de constituição, no âmbito local de atuação, de uma coordenação técnica específica e temporária, denominada Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO). Essa estrutura temporária atua de forma complementar e não substitui as estruturas disponíveis dos SVE e do MAPA, que mantêm participação fundamental em toda a ação de emergência zoossanitária.

Estrutura do COEZOO

2. DOENÇA EMERGENCIAL E OBJETIVOS DA RESPOSTA

Entende-se por doença emergencial animal (DEA) aquela doença transmissível, exótica ou erradicada no país ou em partes do país, com potencial de rápida disseminação, significativo impacto para a economia ou risco de crise para a saúde pública ou vida selvagem, para a qual seja necessária adoção imediata de ações, por parte do SVO, para contenção ou erradicação.

Por consequência, entende-se por emergência zoossanitária aquela condição específica causada pela confirmação de um caso de DEA, que demande a mobilização urgente de recursos humanos, materiais, tecnológicos ou financeiros, bem como o emprego imediato de medidas de prevenção, detecção, preparação, resposta ou recuperação frente a riscos, danos e agravos à economia, sanidade, saúde, segurança ou inocuidade alimentar agropecuária.

A resposta emergencial se dará a partir do reconhecimento, pelo DSA, de um caso confirmado de DEA e terá como objetivos a sua contenção ou erradicação.

A intensidade e os objetivos da resposta emergencial poderão ser alterados pelo DSA no decorrer das atividades de intervenção, sempre que as evidências indicarem que o grau de dispersão da doença resulta em inviabilidade técnica, econômica, social ou ambiental para sua contenção ou erradicação.

De forma geral, independente das estratégias a serem adotadas, os objetivos iniciais da resposta emergencial à uma DEA visam conhecer a dimensão do problema, buscando sua contenção ao menor espaço territorial possível, com consequente redução dos impactos econômicos e sociais.

2.1. Objetivos da resposta emergencial:

a) identificar, conter e eliminar os focos da DEA;

b) erradicar a DEA;

c) implementar uma gestão de risco eficaz para permitir a continuidade das atividades agropecuárias.

Alcançar esses objetivos permitirá a retomada da normalidade da cadeia produtiva e da condição zoossanitária do País tão rapidamente quanto possível, evitando desestabilizar a produção de alimentos e a economia regional ou até mesmo nacional.

2.2. Princípios aplicados:

O controle e a erradicação de uma DEA baseiam-se nos seguintes princípios epidemiológicos:

a) interromper a produção e disseminação do agente causador da doença;

b) impedir o contato entre os suscetíveis e o agente causador da DEA;

c) reduzir o número de animais suscetíveis sob risco direto de infecção;

d) interromper a transmissão do agente por vetores, se for o caso;

e) evitar que o agente da DEA se estabeleça em populações asselvajadas, se for o caso.

3. BASE LEGAL E DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documento	Descrição
Lei n. 12.873, de 24/10/2013	Autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária
Lei n. 569, de 21/12/1948	Estabelece medidas de defesa sanitária animal e dá outras providências
Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934	Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Decreto n. 8.133, de 28/10/2013	Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873/2013
Decreto n. 8.762, de 10/5/2016	Dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN - Suasa)
Decreto 27.932, de 28 de março de 1950	Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
Medida Provisória n° 1.186, de 12/09/2023	Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24/10/2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9/12/1993
Instrução Normativa n. 15, de 09/03/2018	Institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias (SINEAGRO)
Instrução Normativa n. 36, de 4/12/2020	Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal
Instrução Normativa n. 50, de 24 de setembro de 2013	Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934
Manual	Manual de Apoio Administrativo às Ações de Emergência Agropecuária - SDA/MAPA

4. FASES DAS EMERGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS

Pode-se dividir esquematicamente as fases de uma emergência sanitária da seguinte maneira:

A. INVESTIGAÇÃO

B. ALERTA

C. EMERGÊNCIA

D. CONCLUSÃO

Fases

A fase de EMERGÊNCIA tem início durante a fase de ALERTA que, por sua vez, depende da qualidade dos trabalhos realizados durante a fase de INVESTIGAÇÃO. Por fim, a fase de CONCLUSÃO das atividades de emergência zoossanitária dependerá diretamente da qualidade e efetividade das operações desenvolvidas nas fases anteriores.

Os procedimentos para atuação nas fases de INVESTIGAÇÃO e ALERTA frente às suspeitas de DEA estão descritos em documentos publicados pelo DSA, enquanto os procedimentos para atuação nas fases de EMERGÊNCIA e CONCLUSÃO frente aos casos confirmados estão descritos neste documento e nas respectivas partes específicas para cada DEA.

5. PLANOS DE CONTINGÊNCIA

PLANOS DE CONTINGÊNCIA VIGENTES ATUALMENTE NO BRASIL:

Plano de contingência geral

Plano de contingência para a febre aftosa

Plano de contingência para a peste suína africana

Plano de contingência para a influenza aviária de alta patogenicidade e a doença de Newcastle

Plano de contingência para a peste suína clássica (em revisão)

ANEXOS DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA

Procedimento Operacional Padrão para Postos Fixos e Equipes Volantes em Emergência Zoossanitária - Parte Específica: influenza aviária de alta patogenicidade e doença de Newcastle

ENGLISH VERSION

Contingency Plan for Animal Health Emergencies

Contingency Plan for FMD