Controle de Trânsito de Vegetais

Base Legal e Instrumentos do Controle do Trânsito Vegetal, Confira.
Publicado em 17/02/2017 17h02 Atualizado em 06/05/2020 11h47

1) Base Legal:

          a) Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016 (publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, pp.                   18-27) - aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado                Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.

          b) Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 (publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, pp.                  6-8) - aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão do Trânsito Vegetal - PTV.

2) Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual - CEFiTi

3) Cadastro Nacional de Instrutores - CFO/CFOC

4) Cursos de CFO/CFOC aprovados pelo Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SDA/MAPA