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A Instrução Normativa nº 17 de 15 de abril de 2020 estabelece os procedimentos, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação.
Dúvidas sobre login de acesso e senha devem ser encaminhadas para atendimento.sistemas@agro.gov.br.
Dúvidas técnicas sobre o registro de produtos DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL devem ser encaminhadas para a Divisão de Registros de Produtos – DREP/CGI/DIPOA:
Relatos de erros e sugestões de melhorias no Sistema devem ser direcionadas para sigsif@agro.gov.br
MANUAL RÁPIDO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Acesse os 'Perguntas e respostas' relativos a registros de estabelecimentos: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/requerimentos/estabelecimentos
Acesse os 'Perguntas e respostas' relativos a registros de produtos: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/requerimentos/produtos/produtos-registrados