Fiscalização e Qualidade
O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV/SDA) do Ministério da Agricultura é o responsável pela fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes destinados à agricultura brasileira.
Resultados da Fiscalização
Conheça o resultado das ações desenvolvidas pelo ministério para garantir a qualidade dos produtos. As informações estão divididas por semestre e agrupadas por ano.
| 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 |
Informações Técnicas
O link abaixo apresenta a relação de produtos sem antecedentes de uso no Brasil, tal como consta no Art. 15, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, cujo trabalho de pesquisa foi aprovado pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.
Relação dos Produtos Novos aprovados conforme art.15 do Dec.4954/2004 - Atualiz. em 16/01/2009
O link abaixo apresenta a relação de Autorização para Comercialização de Material Secundário, preconizado no §1º do Art. 16, do Anexo ao Decreto n° 4.954/2004, concedido pela Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.
Modelo de Requerimento para Autorização para Comercialização de Material Secundário
Os links abaixo apresentam a relação de fertilizantes minerais simples e fertilizantes contendo novos aditivos, quelantes ou complexantes, novos materiais para serem utilizados como carga e novos minérios para a fabricação de fertilizantes, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da IN MAPA nº 39, de 08/08/2018, conforme estabelece o §2º do art. 22 da IN MAPA nº 39, de 08/08/2018:
ANEXO I - Especificações dos Fertilizantes Minerais Simples
ANEXO II - Agentes Quelantes e Complexantes Orgânicos Autorizados para Fertilizantes Minerais
ANEXO III - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Minerais
ANEXO IV - Materiais Aprovados para uso como cargas em formulações de Fertilizantes Minerais
Os links abaixo apresentam a relação constantes dos Anexos I e II da IN SDA nº 61, de 08/07/2020,atualizada com novos agentes quelantes e complexantes orgânicos e aditivos autorizados para uso em fertilizantes orgânicos e biofertilizantes, conforme estabelece o §2º do art. 21 da IN SDA nº 61, de 08/07/2020:
ANEXO II - Aditivos Autorizados para uso em Fertilizantes Orgânicos e Biofertilizantes
Modelo de Certificado de Livre Venda para fins de exportação de fertilizantes, inoculantes e corretivos:
Modelo Certificado de Livre Venda para Exportação
Orientação para consignar abreviaturas de matérias primas que devem constar de rótulo/embalagem/DANFE dos produtos
Abreviaturas de matérias primas
Obrigações Legais
Modelo de Relatório Trimestral a ser encaminhado ao MAPA
Modelos de Relatório Trimestral de Produção, Importação, Exportação e Comercialização (Mapa Trimestral), por tipo de estabelecimento, a ser encaminhado ao órgão de fiscalização do MAPA da Unidade da Federação, onde se localizam o estabelecimento produtor, importador e exportador, e estabelecimento comercial de produtos a granel, conforme estabelece o art. 24 do Anexo ao Decreto nº 4954/2004.
1. Relatório Trimestral - matéria prima - para estabelecimentos produtores de fertilizantes minerais
Instruções para preenchimento
2. Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e
exportadores de fertilizantes minerais e para estabelecimentos comerciais que movimentam
esses fertilizantes a granel
Instruções para preenchimento
3. Relatório Trimestral - produto acabado - para estabelecimentos produtores, importadores e
exportadores de fertilizantes orgânicos e organominerais
Instruções para preenchimento
4. Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores que prestam serviços de industrialização
para terceiros
Instruções para preenchimento
5. Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de corretivos
(acidez, sodicidade e alcalinidade)
Instruções para preenchimento
6. Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de
substratos, condicionadores de solo, remineralizadores, biofertilizantes e materiais secundários
Instruções para preenchimento
7. Relatório Trimestral para estabelecimentos produtores, importadores e exportadores de
inoculantes
Instruções para preenchimento
Modelos para os arts. 15 e 16 da IN nº 53 de 23/10/2013
- Controle de Qualidade de Matérias-Primas
- Controle de Qualidade de Produtos Acabados
- Modelo de Relatório Mensal para Laboratórios
- Planilha de Notas Fiscais Eletrônicas - Passo a passo para importar .XML para o Excel
- Modelos de Laudos para Prestadores de Serviços de Análises Laboratoriais
Modelos de Requerimento
Requerimento de Análise Pericial
Prazos Legais
Tabela de prazos legais a serem observados pelo Estabelecimento Registrado
Entidades Representativas do Setor de Fertilizantes e Correlatos
ABISOLO • Associação das Indústrias de Substratos, Fertilizantes Orgânicos e Condicionadores de Solo
ABRACAL • Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola
AMA • Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil
ANDA • Associação Nacional para Difusão de Adubos
ANPI • Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes
INPAS • Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável
Pesquisas do Setor de Fertilizantes e Correlatos
GPSi • Grupo de Pesquisa "Silício na Agricultura"