Formulário SIC – Para pedido de informação

Publicado em 07/10/2020 14h33 Atualizado em 30/09/2021 14h06

Como fazer um pedido

Para fazer o seu pedido de informação acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR): https://falabr.cgu.gov.br/.

Antes de registrar o seu pedido na Plataforma Fala.BR, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

Como fazer um pedido de acesso a informações pessoais?

O artigo 31 da LAI, ao regulamentar o acesso às informações pessoais, impôs deveres de salvaguarda à Administração quando as informações pessoais se refiram à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. 

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o pedido de acesso a informações pessoais está condicionado à comprovação da identidade do requerente (art. 60). Portanto, a informação só será fornecida após a confirmação da identidade, que pode ser realizada das seguintes formas: 

1. Pela própria Plataforma Fala.BR por meio do login único gov.br - Nesse caso o pedido de acesso à informação deve ser registrado na Plataforma Fala.BR com autenticação de identidade pelo login único gov.br, sendo exigido o Nível de autenticação Prata (Avançado) ou superior. Para cadastrar seu pedido por meio do login único gov.br, você deve acessar a Plataforma Fala.BR utilizando o botão Capturar.PNG

Para criar seu login Gov.br, caso ainda não tenha, basta clicar aqui

2. Em atendimento presencial após agendamento prévio - Nesse caso a informação pessoal será disponibilizada presencialmente após a confirmação da identidade, por meio de documento de identidade válido com foto. 

Somente por esses meios poderemos confirmar sua identidade e garantir que os seus dados pessoais não sejam acessados indevidamente por outras pessoas.  

IMPORTANTE! Lembramos que ao optar por preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação, você abre mão, naquela solicitação, de pedir informações pessoais e de ser contatado para esclarecimentos.

Horário de atendimento do SIC presencial

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (61) 3218-2089
E-mail: sic.mapa@agricultura.gov.br

Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico do MAPA, ou de forma eletrônica, pelo Fala.BR, disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br/

ATENÇÃO: Em virtude dos riscos relacionados à COVID-19, o atendimento presencial no SIC/MAPA está SUSPENSO. Durante esse período, o cidadão que precisar falar com o SIC deverá ligar para o telefone 3218 2089, das 08h às 18h, para obter as orientações necessárias. Conte conosco, e utilize nossos canais eletrônicos para maiores esclarecimentos. 

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MAPA por meio de correspondência física no seguinte endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bl. D, 2º andar, Sala 245

Brasília – DF

CEP 70.043-900.

 

Formulário para pedido de informação:

 

Formulário de reclamação

 

Formulário de recursos

 

Pedido de Desclassificação