Tratamento de Dados Pessoais
Ministério da Agricultura e Pecuária informa sobre incidente de segurança com dados pessoais
Em atenção ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no art. 48, informamos a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais.
O Mapa tomou conhecimento do incidente em 1º de agosto de 2023. O incidente ocorreu por meio de uma API (Interface de Programação de Aplicação, sigla em inglês), que não deveria estar acessível pela internet. A API é uma ferramenta utilizada para alimentar uma ou mais sistemas a partir de parâmetros previamente definidos.
Ao tomar conhecimento do incidente, o Mapa retirou, imediatamente, a API do ar.
Os dados pessoais envolvidos no incidente são nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento e sexo. Reforçamos que dados financeiros e senhas não foram comprometidos.
Qualquer dúvida pode ser resolvida com o encarregado de Dados Pessoais do Mapa, ao final da página.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além de outras atribuições que venham a ser estabelecidas pela ANPD em normas complementares, o encarregado desenvolve, em observância ao § 2º do art. 41 da LGPD, as seguintes atividades:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Ministério da Agricultura e Pecuária em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designou seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio da Portaria MAPA nº 314, de 21 de novembro de 2022.
Contato do Encarregado:
Nome: Fernando Bueno da Silva
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 9º andar, sala 910.
CEP: 70.043 - 900
E-mail: encarregado.lgpd@agro.gov.br
Tel.: (61) 3218-3266
Para solicitar acesso a dados pessoais tratados, clique aqui.