A Ouvidoria
A Ouvidoria/MAPA é uma unidade setorial do SisOuv que auxilia na adoção de medidas necessárias aos exercício dos direitos dos usuários de serviços públicos junto aos órgãos e entidades a que estejam vinculadas, promovendo acesso gratuito e desimpedido aos canais de atendimento de ouvidoria, proteção de dados pessoais coletados pela a ouvidoria e acesso à informações claras, corretas e atualizadas, necessárias ao acesso a serviços públicos e ao exercício de direitos.
Publicado em
06/02/2017 11h22
Atualizado em
10/01/2023 17h54
Compete à Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA:
- Executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 2017 ;
- Propor ações e sugerir prioridades nas atividades de ouvidoria de sua área de atuação;
- Informar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal a respeito do acompanhamento e da avaliação dos programas e dos projetos de atividades de ouvidoria;
- Organizar e divulgar informações sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais;
- Processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.460, de 2017 ;
- Produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, para subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimorar a prestação de serviços públicos e para corrigir falhas.
- Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuários;
- Acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua efetividade;
- Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuários perante órgão ou entidade a que se vincula;
- Receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;
- Elaborar, anualmente, relatório de gestão, com informações consolidadas, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos;
- responder todas as demandas que forem encaminhadas pelo cidadão, relacionadas com sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, simplifique e elogios;
- Repassar as demandas a outras ouvidorias, quando não forem de competência do Mapa, promovendo a integração entre as Ouvidorias do poder Executivo Federal;
- Prestar um atendimento cordial a todos os usuários;
- Promover a conciliação e mediação na resolução de conflitos entre a sociedade e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo federal; e
- Processar informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de opinião realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.
Titular da Ouvidoria:
Nome: Maria das Graças Gonçalves Salles - Currículo
Data de ingresso no cargo do titular da unidade da ouvidoria: 01/11/2022 - Portaria de nomeação