Consulta Pública - Prorrogação - Registro simplificado de produtos veterinários
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Publicado em
15/04/2020 17h39
Atualizado em
27/11/2020 09h10
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria n° 36, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 13. Parágrafo único. A referida consulta pública se refere ao Projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico, contendo os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/