Ciclo de webinários regionais sobre formalização de propostas do PAC Educação no Transferegov.br

Entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) irão promover webinares regionalizados, com o intuito de orientar gestores sobre a formalização das propostas de construção de novas creches. 

Os municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão até o dia 23/8 (sábado) para a conclusão dos processos por meio da plataforma Transferegov.br, conforme disposto na portaria Portaria nº 702, de julho de 2025. 

A formalização é requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, etapa que garante o repasse de recursos para execução das obras. O não envio da documentação no prazo acarretará a perda da oportunidade de construção das creches, impactando o acesso à educação infantil na rede pública. 

Público-alvo: coordenadores federais, estaduais e municipais da Rede de Parcerias e demais gestores públicos interessados no assunto.

• Região Sudeste – 20/8: 9h às 10h30 – acesse aqui 
• Região Norte – 20/8: 11h às 12h30 – acesse aqui 
• Região Nordeste – 21/8: 9h às 10h30 – acesse aqui 
• Região Sul – 21/8: 11h às 12h30 – acesse aqui 
• Região Centro-Oeste – 22/8: 9h às 10h30 – acesse aqui