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Publicado em
25/05/2023 14h51
Atualizado em
19/02/2024 17h12
Modelo para convênios com órgão/ente público (sem obras ou serviço de engenharia)
Modelo para convênios com órgão/ente público (sem obras ou serviço de engenharia) (setembro/2023) (PDF)
Relatório de Análise de Impacto Regulatório - DTPAR