ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2016 Pauta: 1) Notificação Eletrônica; e 2) Editais e Contratos Administrativos oriundos de convênios e contratos de repasse.
2016
Publicado em
02/10/2024 16h38
Pauta: 1) Acórdão nº 1898/2016 – TCU Plenário
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2016 - COMISSÃO GESTORA DO SICONV
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2016 Pauta: 1) Orientação para o cumprimento do artigo 51 do Lei 13.019/2014 pelas instituições financeiras públicas para que informem sua rede de agências bancárias em todo o território nacional. 2) Aplicação do § 13 do art. 166 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cujo teor estabelece que a execução das emendas parlamentares individuais deve ocorrer por meio de “transferência obrigatória”.
PAUTA 1) Transferências voluntárias de recursos federais. Impedimento citado na LDO 2015. (enviado pela STN) 2) Ofício nº 66/2016 SHI/MI, de 11 de fevereiro de 2016 – Encaminha a Nota Jurídica nº 00029/2016/CONJUR-MIN/CGU/AGU que trata da possibilidade jurídica de converter Termo de Compromisso em Convênio. 3) Proposta de calendário de reuniões da Comissão Gestora do SICONV no exercício de 2016.
No dia 25 de fevereiro de 2016, na sala de reuniões, 4º andar, Bloco K, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com início às 09h30min, foi realizada a reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, criada pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.