Legislação

Publicado em 24/07/2020 09h34 Atualizado em 24/07/2020 09h58

Convenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório

Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado

Convenção sobre Escravatura de 1926

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Portaria MTb nº 1.293/2017 (Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho)

Instrução Normativa SIT nº 139/2018 (Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências)